Incra e Governo assinam acordo por regularização em assentamentos

Belém (22/03/13) – Foi assinado nesta sexta-feira, 22, no Hangar-Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Municípios Verdes (PMV) e o Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão federal ambiental trabalhe a regularização ambiental no Pará de forma mais compartilhada.

Esses órgãos em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri) e as prefeituras municipais poderão traçar metas mais eficazes contra o desmatamento ilegal em áreas de assentamento, que também passarão a ser licenciadas pelo Estado, conforme documento a ser expedido pelo Governo Federal, via Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A ideia do grupo é que, futuramente, e conforme análise da Sema, os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dos assentamentos sejam validados.  Vai haver, segundo afirmou o presidente do Incra, Carlos Guedes , uma verdadeira regularização ambiental e fundiária no Estado. “Foi aprovada no Conama, atendimento de uma nova política de licenciamento e regularização ambiental nos assentamentos. E, a partir do protocolo que assinamos hoje, assumimos metas para diminuição do desmatamento e de conclusão dos Cadastros Ambientais Rurais”, citou.

Ascom Sema

(91) 3184-3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará