Sema assina proposta de ordenamento da mineração no rio Tapajós

Belém (08/02/13) – Uma proposta de Instrução Normativa (IN) para normatizar a atividade garimpeira no rio Tapajós, com orientações gerais para todos os tipos de garimpo, foi assinada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares, na sede da prefeitura de Itaituba, região do Tapajós, na última quinta-feira, 7.

Dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mineração e Produção de Itaituba (Semmap) e da Associação de Mineradores de Ouro do Tapajós revelam que existem mais de 40 mil garimpeiros na reserva extraindo de 6 a 12 toneladas de ouro anuais. Além dessa reserva, várias outras localidades produzem ouro e outros bens minerais em condições artesanais, gerando impactos do ponto de vista ambiental, social e econômico.

O funcionamento irregular de garimpos e os crimes ambientais decorridos da atividade, além da ausência de uma produção organizada, motivou a criação de uma proposta de IN para regularizar a atividade na região. Segundo o secretário José Alberto Colares, a regularização irá proteger o garimpeiro legalizado da concorrência de quem pratica a atividade de forma predatória. “Ninguém vai poder trabalhar na clandestinidade. Vamos fazer um ajuste, em parceria com as cooperativas, para salvaguardar os direitos de quem já está há muito tempo na região, de forma regular”, explicou.

Elaborada pela Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Semmap da prefeitura de Itaituba, Câmara Municipal, com participação de representantes da classe garimpeira, a proposta contempla tópicos como saúde e segurança do trabalhador, utilização correta de maquinários, dimensões máximas de barrancos, recuperação da área alterada, além de proibições, como a garimpagem com equipamento flutuante (dragas, balsas, chupadeiras) e escavadeiras hidráulicas (PCs) em todos os afluentes diretos e indiretos do rio Tapajós.

A IN também prevê a realização de cursos semestrais de desenvolvimento de extração mineral e práticas ambientais obrigatórias para os titulares das licenças e colaboradores. Rubens Zílio, proprietário de garimpo no distrito de Moraes de Almeida, aprovou a criação da IN, pois acredita que grande parte da classe garimpeira deseja a legalidade. “O ordenamento é o único jeito de acabar com garimpo clandestino e assim pôr fim à ilegalidade”, resumiu.

Para o secretário, a participação da comunidade foi fundamental na criação da IN. A normatização será um ajuste de conduta para a obtenção ou renovação da licença ambiental. “Esta é uma ação compartilhada com todos os atores envolvidos. Tudo o que decidimos foi acordado com a comunidade de Itaituba, que contribuiu para o futuro ordenamento da atividade garimpeira”, avaliou.


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