Regimento do Conselho da APA do Combu é publicado no Diário Oficial

Belém (08/01/12) – Foi publicado nesta terça-feira, 08, no Diário Oficial do Estado (DOE) o Regimento Interno do Conselho da Área de Proteção Ambiental da Ilha do Combu, aprovado em reunião ordinária ocorrida no final de 2012.

No documento, fica instituído o órgão de apoio à gestão ambiental da respectiva Unidade de Conservação da Natureza, dotado de caráter deliberativo, composto por 16 membros, que tem como fundamentos: a conservação dos recursos ambientais; a educação ambiental; a gestão participativa dos recursos ambientais.                           

A sede executiva do Conselho será a sede da APA da Ilha do Combu, localizada no município de Belém, mas, a critério do presidente, qualquer instituição membro que disponha da infraestrutura necessária poderá sediar suas reuniões.

Os objetivos do Conselho Deliberativo da APA da Ilha do Combu são dar apoio à gestão ambiental da Unidade; garantir a gestão e o planejamento integrados e participativos da APA da Ilha do Combu, de forma propositiva, envolvendo os diversos grupos da sociedade civil organizada e do poder público; contribuir para o aperfeiçoamento da gestão participativa das demais Unidades de Conservação, no que couber, nos níveis federal, estadual e municipal; contribuir para a de?nição e implantação de uma política pública ambiental que possa garantir o desenvolvimento da sociedade e a conservação dos recursos naturais, valorizando a diversidade cultural; e consolidar a educação ambiental perante a população residente, do entorno e usuária da Unidade.

As demais informações sobre composição, atribuições dos membros e conselheiros, das reuniões e atos, estão disponíveis no Diário Oficial.

 
Ascom Sema
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