LEI N° 7.692, DE 3 DE JANEIRO DE 2013. Publicado no DOE Nº 32.311, de 04/01/2013.

Data: 4 de janeiro de 2013

Altera o art. 2º da Lei nº 6.412, de 9 de novembro de 2001 e o art. 3º da Lei nº 6.426, de 17 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam retificados os limites físicos do Parque Estadual Monte Alegre (PEMA) e da Área de Proteção Ambiental Paytuna (APA Paytuna), para fins de adequação à Consulta Pública realizada em 18 de junho de 2001, na Cidade de Monte Alegre.

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 6.412, de 9 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Parque Estadual Monte Alegre possui uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície de 36,78 Km² (3.678 ha) e perímetro de 30.081,44 m, entre as coordenadas geográficas, cujos pontos extremos localizam-se ao Norte em 54º 09’ 36’’ Longitude Oeste de Greenwich x 02º 00’ 22’’ Latitude Sul, ao Sul em 54º 11’ 26,82’’ Longitude Oeste de Greenwich x 02º 04’ 07,30’’ Latitude Sul, a Leste em 54º 08’ 04’’ Longitude Oeste de Greenwich x 02º 01’ 58’’ Latitude Sul e a Oeste em 54º 13’ 05’’ Longitude Oeste de Greenwich x 02º 02’ 05’’ Latitude Sul. Envolvendo as serras do Ererê (Lua), Paituna (Pilão) e Maxirazinho (Bode, Uruxi, Mutuacá). Seu limite e confrontações inicia no Ponto 01 (O 54º 12’ 26’’; S 02º 01’ 47’’), localizado na estrada de acesso, entre as serras do Ererê e Maxirazinho; daí segue em direção geral Nordeste passando pelos Ponto 02 (O 54º 10’ 23’’; S 02º 00’ 41’’); Ponto 03 (O 54º 10’ 17’’; S 02º 00’ 34’’) e Ponto 04 (O 54º 10’ 04’’; S 02º 00’ 38’’) localizados no sopé da serra de Ererê, confrontando com as fazendas ao Norte, até alcançar o Ponto 05 (O 54º 09’ 36’’; S 02º 00’ 22’’), extremo Norte do Parque; daí toma a direção geral sudeste, contornando as serras, paralelo ao igarapé Ererê, passando pelo Ponto 06 (O 54º 09’ 20’’ ; S 02º 00’ 22’’); Ponto 07 (O 54º 09’ 10’’; S 02º 00’ 34’’); Ponto 08 (O 54º 09’ 02’’; S 02º 00’ 38’’); Ponto 09 (O 54º 09’ 03’’; S 02º 00’ 42’’); Ponto 10 (O 54º 08’ 57’’; S 02º 00’ 43’’); Ponto 11 (O 54º 08’ 52’’; S 02º 00’ 54’’); Ponto 12 (O 54º 08’ 42’’; S 02º 00’ 54’’); Ponto 13 (O 54º 08’ 34’’; S 02º 01’ 05’’); Ponto 14 (O 54º 08’ 18’’; S 02º 01’ 03’’); Ponto 15 (O 54º 08’ 08’’; S 02º 01’ 16’’); Ponto 16 (O 54º 08’ 24’’; S 02º 01’ 47’’) e Ponto 17 (O 54º 08’ 19’’; S 02º 01’ 58’’) até alcançar o Ponto 18 (O 54º 08’ 04’’; S 02º 01’ 58’’) no extremo Leste do Parque ainda paralelo ao igarapé Ererê; daí segue em direção geral Sudoeste passando pelo Ponto 19 (O 54º 08’ 25’’; S 02º 02’ 29’’); Ponto 20 (O 54º 08’ 46’’; S 02º 03’ 00’’); Ponto 21 (O 54º 09’ 22’’; S 02º 03’ 19’’); Ponto 22 (O 54º 12’ 27’’; S 02º 01’ 43’’); Ponto 23 (O 54º 09’ 31,58’’; S 02º 03’ 21,50’’); Ponto 24 (O 54º 09’ 40,37’’; S 02º 03’ 33,10’’); Ponto 25 (O 54º 09’ 51,15’’; S 02º 03’ 27,70’’); Ponto 26 (O 54º 09’ 59,23’’; S 02º 03’ 29,44’’); Ponto 27 (O 54º 09’ 45,24’’; S 02º 03’ 46,91’’); Ponto 28 (O 54º 09’ 44,74’’; S 02º 03’ 55,29’’); Ponto 29 (O 54º 09’ 53,78’’; S 02º 04’ 03,68’’); Ponto 30 (O 54º 10’ 12,15’’; S 02º 04’ 01,49’’); Ponto 31 (O 54º 10’ 27,34’’; S 02º 03’ 55,61’’); Ponto 32 (O 54º 11’ 19,50’’; S 02º 03’ 55,45’’) e Ponto 33 (O 54º 11’ 20,95’’; S 02º 04’ 03,34’’), contornando a serra do Paytuna, deixando para fora a comunidade do Paituna, até alcançar o Ponto 34 (O 54º 11’ 26,82’’; S 02º 04’ 07,30’’) no extremo sul do Parque; daí toma a direção geral Noroeste, passando pelo Ponto 35 (O 54º 11’ 56,52’’; S 02º 03’ 25,46’’); Ponto 36 (O 54º 12’ 01’’; S 02º 03’ 08’’); Ponto 37 (O 54º 11’ 50’’; S 02º 02’ 55’’); Ponto 38 (O 54º 12’ 06’’; S 02º 02’ 32’’); Ponto 39 (O 54º 12’ 40’’; S 02º 02’ 15’’) e Ponto 40 (O 54º 12’ 43’’; S 02º 02’ 23’’) até alcançar o extremo Oeste do Parque, Ponto 41 (O 54º 13’ 05’’; S 02º 02’ 05’’), no sopé da serra do Maxirazinho, deixando para fora as comunidades de Lages e Maxirazinho; daí segue na direção geral Nordeste, contornando a serra do Maxirazinho rumo ao sopé da serra do Ererê, passando pelo Ponto 42 (O 54º 13’ 04’’; S 02º 01’ 59’’); Ponto 43 (O 54º 12’ 58’’; S 02º 01’ 54’’); Ponto 44 (O 54º 12’ 54’’; S 02º 01’ 50’’); Ponto 45 (O 54º 12’ 48’’; S 02º 01’ 48’’); Ponto 46 (O 54º 12’ 42’’; S 02º 01’ 48’’); Ponto 47 (O 54º 12’ 39’’; S 02º 01’ 45’’) e Ponto 48 (O 54º 12’ 34’’; S 02º 01’ 42’’), de onde alcança o Ponto 01, início desta descrição, fechando o polígono irregular.

Parágrafo único. Esta área é circundada e limita com a Área de Proteção Ambiental Paytuna, que servirá como zona de amortecimento do Parque, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.”

Art. 3º O art. 3º da Lei nº 6.426, de 17 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º São acrescentados 21,22 Km² (2.122 ha) de área, que pertencia ao Parque Estadual Monte Alegre, retificado no art. 2º desta Lei, a APA Paytuna que passa a ter uma superfície de 582,51 km² (58.251 ha) e perímetro de 147.729 m, entre as coordenadas geográficas cujos pontos extremos localizam-se ao Norte em 54º 20’ 37’’ Longitude Oeste de Greenwich x 01º 58’ 07’’ Latitude Sul, ao Sul em 54º 17’ 35’’ Longitude Oeste de Greenwich x 02º 13’ 04’’ Latitude Sul, a Leste em 54º 05’ 25’’ Longitude Oeste de Greenwich x 02º 07’ 23’’ Latitude Sul e a Oeste em 54º 21’ 46’’ Longitude Oeste de Greenwich x 02º 12’ 24’’ Latitude Sul. Seu limite e confrontações iniciam no Ponto 01 (O 54º 10’ 02’’, S 01º 58’ 51’’), localizado na estrada vicinal que dá acesso à Comunidade do Ererê, na área do Desterro, entre São Manuel e Cachoeirinha, próximo dos Igarapés Mouçuquara, Mirapixuna ou Cachoeirinha; daí segue na direção geral Sudeste, alcançando e seguindo pela margem esquerda do Igarapé Ererê, passando pelo Ponto 02 (O 54º 09’ 01’’, S 01º 59’ 02’’) e Ponto 03 (O 54º 07’ 06’’, S 02º 03’ 07’’); daí segue até o Ponto 04 (O 54º 05’ 49’’, S 02º 03’ 50’’), confluência do Rio Paituna com o Rio Gurupatuba; daí segue pela margem direita do Rio Gurupatuba, passando pelo Ponto 05 (O 54º 06’ 34’’, S 02º 08’ 10’’), Ponto 06 (O 54º 06’ 55’’, S 02º 10’ 37’’), Ponto 07 (O 54º 07’ 28’’, S 02º 12’ 27’’), Ponto 08 (O 54º 08’ 21’’, S 02º 11’ 38’’) até o Ponto 09 (O 54º 09’ 24’’, S 02º 12’ 20’’), nas proximidades do Lago Grande; daí segue numa linha reta na direção Sudoeste, através dos lagos, até o Ponto 10 (O 54º 17’ 35’’, S 02º 13’ 04’’), no extremo Sul da APA Paytuna; daí segue passando pelo Ponto 11 (O 54º 18’ 20’’, S 02º 12’ 46’’), Ponto 12 (O 54º 18’ 22’’, S 02º 10’ 06’’), Ponto 13 (O 54º 21’ 33’’, S 02º 12’ 46’’), Ponto 14 (O 54º 20’ 38’’, S 02º 09’ 05’’), Ponto 15 (O 54º 21’ 02’’, S 02º 05’ 34’’), Ponto 16 (O 54º 19’ 42’’, S 02º 04’ 50’’), Ponto 17 (O 54º 19’ 19’’, S 02º 01’ 07’’), Ponto 18 (O 54º 20’ 19’’, S 02º 00’ 32’’), Ponto 19 (O 54º 20’ 30’’, S 01º 59’ 58’’), Ponto 20 (O 54º 21’ 32’’, S 01º 58’ 59’’), Ponto 21 (O 54º 21’ 35’’, S 01º 58’ 14’’), Ponto 22 (O 54º 19’ 11’’, S 01º 58’ 27’’), Ponto 23 (O 54º 18’ 42’’, S 01º 59’ 11’’), Ponto 24 (O 54º 17’ 38’’, S 01º 59’ 06’’), Ponto 25 (O 54º 16’ 43’’, S 01º 58’ 44’’), Ponto 26 (O 54º 15’ 38’’, S 01º 58’ 55’’), Ponto 27 (O 54º 15’ 30’’, S 01º 59’ 38’’), Ponto 28 (O 54º 14’ 46’’, S 01º 59’ 28’’), Ponto 29 (O 54º 14’ 11’’, S 01º 59’ 27’’), Ponto 30 (O 54º 13’ 48’’, S 01º 59’ 43’’), Ponto 31 (O 54º 12’ 04’’, S 01º 59’ 48’’) e Ponto 32 (O 54º 11’ 22’’, S 01º 58’ 46’’). Pelo Rio Maicuru, contorna a costa da Comunidade Piracaba, subindo pelo rio até encontrar de novo o Rio Maicuru, seguindo pela margem direita desse rio até o Lago Maripá; contorna esse lago, tomando a direção geral Leste até encontrar o Rio Maicuru, e ainda, seguindo nessa direção, alcança o Ponto 01, início desta descrição, fechando o polígono irregular. Internamente, envolve e limita com a área do Parque Estadual Monte Alegre”.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de janeiro de 2013.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará