Descentralização na Gestão Ambiental da Sema é discutida em Seminário

Belém (30/11/12) – Gestores das Unidades Regionais (UREs) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Diretores das Áreas Jurídica, Florestal, e de Planejamento Ambiental do órgão finalizam nesta sexta-feira, 30, o “III Seminário das Unidades Regionais – Decreto 216, IN 14 e IN 15”. O evento visa tirar dúvidas dos gestores regionais sobre o Decreto 216, que trata das atividades agrossilvipastoris. Questões sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o posicionamento de Estado na redução da Área de Reserva Legal na Amazônia também estão em pauta.

Sobre Reserva Legal, a assessora jurídica da Sema, Tábata Martins, que é chefe de gabinete em exercício, esclareceu aos presentes os principais pontos de alteração do código florestal quanto à compensação e porcentagens de Reserva Legal na Amazônia. “Os principais pontos que foram levantados pelas UREs de dúvida, e que precisamos fechar um posicionamento de Estado, dizem respeito às questões de redução da área de reserva para fins de recomposição para 50%, que no caso seria a utilização do excedente de quem já tiver averbado 80%, e a situação também de quem não tem mais nada de Reserva Legal, que desmatou tudo”, pontuou.

Ela também levantou a questão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), no intuito de verificar se o ZEE supriria, para a finalidade do artigo 13 do Código Florestal, a implementação da redução para 50% da Reserva Legal na Amazônia. “Todos esses pontos que foram discutidos vão ser novamente objeto de discussão nos Grupos de Trabalho formados ontem, no primeiro dia do Seminário, para que seja feito um menu de prioridades de ações de governo para o ano que vem. Dessa forma, poderemos estabelecer normativas, instrumentos que possam regulamentar essas situações em âmbito estadual adequando ao novo Código Florestal”, explicou Tábata.

O titular da Sema, José Alberto Colares, em conversa com os gestores regionais, detalhou os problemas que vem identificando neste semestre em relação às UREs e reforçou que é importante que as unidades tenham o mesmo entendimento da sede na gestão local, para que usem o mesmo discurso em relação ao novo código florestal, que será ainda mais debatido em outro seminário específico para este tema, assim como em outros assuntos. Ele adiantou que, assim como esse, os outros seminários de capacitação serão temáticos para que diferentes técnicos recebam qualificação em suas áreas de atuação, de modo que o funcionamento das UREs não pare.

Ele também informou a todos sobre as futuras mudanças na Sema com a Reestruturação Institucional. “Com a abertura do quadro da Sema, poderemos fazer concursos e poderemos atender a demanda atual. Em relação aos processos, vamos ter outra forma de entrada deles e a saída também não será a mesma, pois vamos inverter a ordem. Primeiro haverá análise jurídica e por fim, a técnica. Em breve, parte da Sema mudará para outro prédio, e vamos alterar a segurança, e o check list do protocolo. Por fim, estamos buscando empresas que façam digitalização de documentos para termos em breve distribuição eletrônica dos processos e uma busca mais eficiente deles”, destacou.

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