Comércio de matéria-prima florestal entre carvoarias está vedado pela Sema

Belém, 18/10/12 – Em atendimento às reuniões regulares do comitê do Termo de Ajustamento do Conduta (TAC) do Carvão, que discute o planejamento das fiscalizações, a capacidade de produção das carvoarias e a modernização dos sistemas de controle e monitoramento florestal, composto por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), do Programa Municípios Verdes, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Pará (Sindiferpa) e das empresas siderúrgicas Sidepar, Cosipar e Ibérica, o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares, assinou Instrução Normativa (IN), publicada hoje (18),  no Diário Oficial do Estado do Pará, para disciplinar o procedimento a ser adotado pelas carvoarias no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), gerenciado pela Sema.

A publicação leva em consideração o TAC do carvão firmado, em fevereiro de 2012, entre a Sema, o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as indústrias siderúrgicas em funcionamento no Estado do Pará e considera que carvoaria não é fonte de matéria-prima para outras carvoarias e que é necessário controlar o transporte de matéria-prima florestal entre carvoarias. O documento lembra ainda que a Sema aprova os Planos de Suprimento Anuais (PSA) das indústrias siderúrgicas somente após análise da capacidade de produção das carvoarias fornecedoras.

Por isso, a Sema, por meio da IN, resolveu vedar no Sisflora a comercialização entre carvoarias ou entre carvoarias e comércios não produtores, dos produtos classificados como resíduo fonte de energia, resíduos florestais , cavaco, carvão, lenha e tico. Também deverá ser respeitado o raio máximo de 40 km, entre o ponto de carbonização e as fontes de suprimento de matéria-prima florestal e, em casos excepcionais, o raio máximo de 60 km, mediante comprovação de viabilidade técnica e econômica a ser analisada pelo órgão ambiental. A Sema terá um prazo de 40 dias úteis, contados a partir da data da publicação da Instrução Normativa, para efetivar as mudanças necessárias no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).

 
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