Instrução Normativa No: 09/2012

Data: 10 de outubro de 2012

Altera a Instrução Normativa nº. 28 de 16/07/2009, que estabelece procedimento de lançamento de créditos ?orestais provenientes de alienação e arrematação de Produtos ?orestais e transporte dos mesmos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, no inciso II, da Constituição do Estado do Pará e dá outras providências,

CONSIDERANDO o III, §1º, art. 8º da Instrução Normativa SEMA nº 01/2008, que estabelece a GF4 para o transporte dos produtos ?orestais adquiridos em Leilão Público;

CONSIDERANDO a necessidade de utilização da GF correta para o transporte de produtos ?orestais arrematados em Leilão;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução técnica para o lançamento de créditos ?orestais provenientes de Leilões;

CONSIDERANDO a necessidade de correção do ?uxo do processo relativo aos Leilões no âmbito desta SEMA-PA e posterior lançamento no sistema CEPROF/SISFLORA.

RESOLVE:

Art. 1º O lançamento dos créditos ?orestais provenientes da arrematação de produtos e subprodutos ?orestais adquiridos na modalidade licitatória leilão, obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 2º Após conclusão do processo licitatório, o mesmo será encaminhado à GESFLORA para emissão das Guias Florestais de acordo com as informações complementares protocoladas pelo arrematante.

Art. 3º O arrematante deverá dirigir-se à SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – PA, ao setor de protocolo, solicitar à GESFLORA a emissão das respectivas Guias para o transporte da volumetria arrematada.

Art. 4º Para solicitar a emissão da Guia o arrematante deverá apresentar os seguintes documentos:

I – Notas ?scais por transporte, informando a respectiva volumetria e espécies;

II – Placas dos transportes que serão utilizados.

Parágrafo Único – Havendo conhecimento prévio sobre a necessidade de prorrogação da GF4-PA, o arrematante deverá juntar a solicitação com justi?cativa, a ?m de subsidiar a análise do setor competente, GESFLORA.

Art. 5º Atendidas as exigências dos artigos anteriores, a GESFLORA/SEMA-PA procederá a emissão das Guias para a empresa arrematante, com prazo não superior a 72 (setenta e duas) horas após protocolo da solicitação constante do art. 3° desta Instrução Normativa.

Parágrafo Único ? Os créditos migrarão para o saldo do empreendimento a medida que as GF?s forem recebidas no SISFLORA.

Art. 6º A madeira arrematada em leilão terá seu transporte autorizado mediante Guia Florestal ? GF4-PA, observando e obedecendo as disposições existentes na Instrução Normativa SEMA-PA n° 01/2008.

Art. 7º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa nº 28 de 16/07/2009 e as disposições em contrário.

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES

Secretário de Estado de Meio Ambiente

DOE nº 32.259, de 10/10/2012.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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