Comitê do Carvão discute vistoria, produção das carvoarias e modernização

Belém (10/09/12) – Em continuidade as reuniões regulares do comitê do Termo de Ajustamento do Conduta do Carvão, composto por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), do Programa Municípios Verdes, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Sindiferpa e das empresas siderúrgicas Sidepar, Cosipar e Ibérica, o grupo discutiu nos últimos dias 03 e 04 deste mês o planejamento das fiscalizações, a capacidade de produção das carvoarias e a modernização dos sistemas de controle e monitoramento florestal da Sema.

Coordenado pelo titular da Sema, José Alberto da Silva Colares, e pelos procuradores do MPF, Tiago Rabelo e Daniel Azeredo, a reunião deu espaço à discussão a várias discussões como o volume de carvão que as carvoarias podem oferecer às siderúrgicas, que não pode ultrapassar a capacidade de produção delas. A Sema garantiu que irá vistoriar todos os fornecedores de carvão para verificar se a quantidade de madeira disponível confere com o autorizado nos planos de manejo.

Para tornar a fiscalização e as vistorias mais eficazes, técnicos da Sema apresentaram um guia, que ainda está em fase de conclusão, para orientar os procedimentos desse trabalho em campo. Nele consta um esquema do fluxo da matéria prima até chegar nas siderurgias e mostra o funcionamento da fiscalização nos planos de manejo, carvoarias e siderurgias. O documento detalha também as guias florestais necessárias para cada atividade florestal e explica o sistema de Gestão Ambiental, executado pelo Simlam e pelo Sisflora.

O MPF reforçou a importância do cumprimento das cláusulas do TAC em relação ao funcionamento do Sisflora, para que não permita que uma mesma carvoaria venda acima do limite permitido para mais de uma siderúrgica. O grupo também discutiu sobre a formulação de Instrução Normativa que regulamenta o Documento de Arrecadação de Emissão (DAE), para que passe a ser único, medida esta que, com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda, auxiliará no cumprimento do TAC por parte das siderúrgicas.

 
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