Barcarena discute a implantação de Terminal portuário

Barcarena (04/09/12) – Cerca de 400 pessoas estiveram presentes na Audiência Pública no município paraense de Barcarena, nesta terça-feira, 04, para conhecer o projeto Terminal de Uso Privativo Misto (TUP), de responsabilidade da empresa Hidrovias do Brasil. O evento deu espaço para manifestação das comunidades municipais, associações de pescadores, barqueiros e moradores locais, que podem ser atingidos direta ou indiretamente pelo empreendimento a ser localizado em Vila do Conde.

Na presença de representante do Ministério Público do Estado, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Centro Comunitário, e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará, condutora da audiência, a empresa apresentou um resumo do empreendimento, que tem previsão para implantação entre 2013 e 2015, e respondeu aos questionamentos dos moradores das comunidades. A primeira delas foi a respeito do remanejamento das famílias, que segundo a Hidrovias do Brasil, não acontecerá, visto que já se planejou a implantação do projeto em área distanciada das comunidades.

Outra questão levantada foi se empresa se comprometeria com os ribeirinhos para a prevenção a despejamento ou vazamento de resíduos nas águas e a garantia de indenização aos atingidos, caso acidente dessa natureza venha a ocorrer. Felipe Lavorato, presidente da consultoria contratada pela Hidrovias do Brasil, responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) afirmou que sobre esse assunto, há programas emergenciais e de controle para todas as estruturas do projeto. “O projeto foi concebido com a previsão de tratamento das águas. Além disso, toda área possui sistema de isolamento e retirada de resíduos, evitando propagação de contaminação. Paralelamente a isso, há os órgãos públicos de monitoramento, que estarão de olho, junto com a empresa, nos navios que chegarem ao terminal, para garantir a redução ou eliminação de acidentes”, garantiu Lavorato.

Na área de pesca, o diretor da Hidrovias na região Norte, Geraldo Afonso, informou que se manterá o acesso de pescadores à área de atividade pesqueira, e que juntamente a isso, está acordado com a Prefeitura programas e ações para beneficiar os que sobrevivem da aquicultura. Na educação, ele garante que a empresa objetiva já ter seu colégio implantado e em funcionamento no próximo semestre letivo. E um dos pontos mais questionados foi a geração de empregos, que de acordo com ele, haverá um total de 1000 vagas disponibilizadas, sendo na primeira fase a destinação de 65% delas à mão de obra local. É previsto também, segundo Afonso, um programa de capacitação para incorporação dos trabalhadores de Barcarena para absorção desses profissionais na fase de operação do empreendimento, o que inclui também deficientes físicos. Esses programas, obras e demais ações estão previstas para serem realizadas a partir do momento em que a Sema liberar as licenças ambientais, informou.

Uma das perguntas foi direcionada ao Secretário de Meio Ambiente da Sema, José Alberto da Silva Colares. A representante do Centro Comunitário de Itupanema, Odineide Valente, indagou sobre o possível emprego do valor de multas aplicadas à empresa por infração ambiental em benefícios para a área de saúde municipal. O Secretário respondeu que as multas têm destino único, que é o Tesouro Estadual, entretanto, uma negociação pode ser feita em juízo, em que o Ministério Público pode cobrar do empreendedor o investimento em programas sociais. Ou o licenciamento pode ser concedido sob a condicionante de execução de projetos de interesse social ou capacitação de mão de obra. “Um empreendimento antes de ser do empreendedor, tem que ser da comunidade. Audiência se faz para isso: não só condicionar a sustentabilidade técnica, mas ir ao encontro dos anseios da comunidade”, destacou.

Estiveram presentes na audiência o Secretario Municipal de Meio Ambiente de Barcarena, representando a Prefeitura; o comandante da Polícia Militar do Pará, o Tenente Coronel Adilson; a representante do Ministério Público do Estado, da Comarca de Barcarena, Viviane Franco; o diretor regional Norte da Hidrovias do Brasil, Geraldo Afonso; o presidente da Ambientare, Felipe Lavorato; o capitão da Secretaria de Segurança Pública, Wagner Carneiro; a representante do Centro Comunitário de Itupanema, Odineide Valente, além do Secretário de Estado de Meio Ambiente da Sema, José Alberto da Silva Colares, a coordenadora de Licenciamento Ambiental da Sema, Edna Corumbá, e a equipe técnica da Secretaria, responsável pela fiscalização do empreendimento na localidade. Após a audiência, a Sema irá reunir as informações obtidas pelos questionamentos apontados pelas comunidades e autoridades presentes, para subsidiar seu parecer técnico sobre o licenciamento ambiental, que poderá ser concedido à empresa em até 6 meses.

O TUP foi projetado para realizar o transbordo de produtos vindos dos rios Amazonas, Tocantins, Tapajós e Madeira. Os principais produtos a serem movimentados são grãos, farelo, fertilizantes, placas, bobinas, escoria, carvão, calcário, além de cargas em geral.

Ascom Sema
(91) 3184-3341

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará