Resolução No.: 98

Data: 13 de julho de 2012

Aprova a concessão de Licenças Ambientais (Licença de Instalação e Licença de operação), referente ao empreendimento ?Terminal Portuário Graneleiro? responsabilidade de Cargill Agrícola S/A, localizado no município de Santarém,.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1.859, de 16 de setembro de 1993; e

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Gerência de Projetos de Obras Civis e de Infraestrutura ? GEINFRA da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA (PT nº 18976/GEINFRA/CLA/DILAP/2012), ao processo nº 6258/2006;

CONSIDERANDO o parecer jurídico da Consultoria Jurídica ? CONJUR da Secretaria Estadual de Meio Ambiente ? SEMA (PJ Nº 7296/CONJUR/SECAD/2012);

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Projetos Industriais e de Infraestrutura do COEMA, apresentado e aprovado no Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 44º Reunião Ordinária, realizada em 13 de julho de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a concessão de Licenças Ambientais, referente ao empreendimento ?Terminal Portuário Graneleiro?, de responsabilidade da empresa CARGILL AGRÍCOLA S/A, nos seguintes termos:

a) Licença de Instalação nº 1887, porte A-III, com validade de 1.095 dias;
b) Licença de Operação nº 6897, porte C-III, com validade de 1.460 dias;

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ? COEMA, 13 de julho de 2012.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se

JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente ? COEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará