Processos para utilização de recursos hídricos têm procedimentos modificados

Belém, 02/5/12 – Os procedimentos nos processos referentes às atividades que dependam do uso de recursos hídricos, para as etapas do licenciamento ambiental, passam a ser diferenciados. A Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), publicada no Diário Oficial do Estado no final de abril, estabelece que o protocolo do pedido de Outorga Preventiva ou de Dispensa de Outorga deverá ser apresentado durante o processo de obtenção da Licença Prévia (LP), que aprova a localização e concepção do empreendimento.

Nos casos de atividades que necessitem efetuar lançamento de efluentes industriais nos cursos de água, a análise técnica da LP fica condicionada a apresentação da outorga preventiva. O protocolo do pedido de Outorga Preventiva, ou Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos ou Dispensa de Outorga, deverá ser apresentada no ato do pedido de Licença de Instalação (LI) – quando é autorizada a atividade de acordo com os planos, programas e projetos aprovada.

Entre as exigências da publicação está a de que o interessado que não utilize o recurso hídrico na etapa de instalação apresente o protocolo do pedido de Outorga Preventiva ou de Dispensa. Nas atividades em que os usos ou interferências nos recursos hídricos sejam necessários para sua implantação, a emissão da LI fica condicionada a apresentação da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.

A Instrução Normativa diz que a solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos ou da Dispensa de Outorga deverá também ser apresentada pelo interessado no ato do pedido de Licença de Operação (LO), concedida após verificação do cumprimento do que consta das licenças anteriores. O empreendimento que pedir renovação da LO e ainda não estiver regularizado quanto ao uso dos recursos hídricos, caberá à Sema notificá-lo para apresentação do protocolo de solicitação de Outorga de Direito de Recursos Hídricos ou de Dispensa de Outorga.

O documento define também que quando o empreendimento estiver com processo de licenciamento ambiental em trâmite na Sema, e não estiver regularizado quanto ao uso dos recursos hídricos, deverá ser apresentado o documento compatível com a fase do licenciamento.

Para os empreendimentos que fazem uso dos recursos hídricos para geração de energia, deverá ser apresentada a Licença Prévia e o protocolo de solicitação de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica. Fica a cargo do órgão ambiental a expedição de autorização e/ou licença necessária à implantação e operação de cada empreendimento.

Ascom Sema
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