LEI N° 7.603, DE 13 DE MARÇO DE 2012. Publicado no DOE Nº. 32.116, de 14/03/2012.

Data: 14 de março de 2012

LEI N° 7.603, DE 13 DE MARÇO DE 2012.

Institui o “Dia Estadual da Mineração”, no Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituido o “Dia Estadual da Mineração”, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de março de 2012.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará