D E C R E T O Nº 354, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012. Publicado no DOE Nº 32.103, de 24/02/2012.

Data: 24 de fevereiro de 2012

Reserva parcelas de terras estaduais situadas na gleba denominada Nova Olinda II, para fins de concessão florestal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 135, incisos III e V, e 252, da Constituição Estadual, com base no art. 49 do Decreto-Lei n° 57, de 22 de agosto de 1969, arts. 2°, incisos II, IV e VI, e 16, § 6º, ambos da Lei Estadual n° 6.462, de 4 de julho de 2002, assim como a Lei Estadual nº 6.963, de 16 de abril de 2007, e

Considerando o potencial da gleba Nova Olinda II para concessão de florestas públicas estaduais, conforme os estudos promovidos pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará – IDEFLOR, nos termos das disposições constantes dos arts. 4º, inciso III, e 7º da Lei nº 11.284/2006;

Considerando que essa gleba foi devidamente arrecadada e matriculada em nome do Estado do Pará;

Considerando que o Decreto nº 2.560, de 13 de outubro de 2010, já houvera destinado parcelas da mesma gleba Nova Olinda II para a concessão florestal;

Considerando que essa destinação foi aprovada em audiências públicas realizadas em Belém e nos municípios de Aveiro, Juruti e Santarém, bem como aprovada em sessão da Comissão Estadual de Floresta – COMEF, no ano de 2010;

Considerando a inclusão dessas áreas nos Planos Anuais de Outorga Florestais já publicados pelo IDEFLOR, com a mencionada aprovação em consultas públicas locais e específicas;

Considerando que sobre essas parcelas de terras da gleba Nova Olinda II incidiram a efetivação de títulos de permutas, decorrentes do passivo fundiário do Estado do Pará, em relação às áreas alienadas por meio das Concorrências Públicas n°s 001/85, 002/85, 001/86 e 002/86-ITERPA, mediante o Decreto n° 2.670, de 24 de dezembro de 2010;

Considerando que dentre os objetivos da Política Estadual de Florestas e Demais Formas de Vegetação se insere a necessidade de “criar meios e instrumentos com a finalidade de suprir a demanda de produtos bioenergéticos, celulósicos, madeireiros e não madeireiros”, conforme disposto no inciso VII do art. 3º da Lei Estadual nº 6.462, de 4 de julho de 2002;

Considerando que a utilização de recursos florestais estaduais por terceiros deve ser feita por meio de concessão, nos termos do parágrafo 6º do art. 16 da Lei Estadual nº 6.462, de 4 de julho de 2002, que trata da Política Estadual de Florestas e Demais Formas de Vegetação;

Considerando que poderá o Ente Público exercer, se for de sua conveniência e oportunidade, a gestão direta da Floresta Pública Estadual, na forma do art. 5º da Lei de Gestão de Florestas Públicas,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica reservada a porção de terras estaduais na gleba denominada Nova Olinda II, com área total de 102 mil hectares, constantes do memorial descritivo do Anexo Único deste Decreto, para fins de concessão florestal e/ou gestão direta.

Art. 2º O Instituto de Terras do Pará – ITERPA indeferirá e determinará o arquivamento dos processos administrativos de regularização fundiária que tenham como objeto a área referida neste Decreto e que não se enquadrem nos termos do artigo anterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de fevereiro de 2012.

SIMÃO JATENE
Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

NOME : GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

MEMORIAL N°:

MUNICÍPIO: SANTARÉM, JURUTI E AVEIRO

DENOMINAÇÃO: ÁREA PARA GESTÃO FLORESTAL

PERÍMETRO: 228.107,56 m ÁREA: 102.324,86 ha

LIMITES:

NORTE: ÁREA PARA GESTÃO FLORESTAL E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E GLEBA NOVA OLINDA III

LESTE: ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SUL: ÁREA PARA GESTÃO FLORESTAL E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

OESTE: ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo do ponto M-01, situado no limite com Área Para Gestão Florestal e Proteção da Biodiversidade, definido pela coordenadas geográfica de Latitude 2°55’04,32” Sul e Longitude 56°10’00,90” Oeste, Elipsóide SIRGAS2000 e coordenada plana UTM 9.677.451,13 m Norte e 592.585,26 m Leste, referida ao meridiano central 57º WGr, seguindo a jusante pela margem direita do Igarapé Javari com distância de 16.658,14 m até a confluência com o Rio Arapiuns, deste segue-se a montante pela margem esquerda do referido Rio com distância de 8.398,37 m até a confluência com o Igarapé Tributário Pequeno do Arapiuns, deste segue-se a montante pela margem esquerda do referido Igarapé com distância de 21.768,96 m até a confluência com o Igarapé Curi, deste segue-se a montante pela margem esquerda do referido igarapé com distância de 11.448,65 m até a confluência com um tributário do Igarapé Curi sem denominação, deste segue-se a montante pela margem esquerda do referido tributário com distância de 5.016,29 m até a confluência com um outro tributário do Igarapé Curi sem denominação, deste segue-se a montante pela margem esquerda do referido tributário do Igarapé Curi sem denominação com distância de 7.948,67 m até chegar ao ponto M-02, definido pela coordenada 9.649.853,94 m Norte e 581.866,40 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área Para Gestão Florestal e Proteção da Biodiversidade, seguindo com distância de 968,87 m e azimute plano de 355°24’18” chega-se ao ponto M-03, situado no limite com acesso terrestre, definido pela coordenada 9.650.819,70m Norte e 581.788,78 m Leste, deste segue-se no sentido oeste do referido acesso terrestre com distância de 4.885,17 m até chegar ao ponto M-04, situado no limite com acesso terrestre, definido pela coordenada 9.650.193,02 m Norte e 576.964,70 m Leste, deste segue-se no sentido sul do referido acesso terrestre com distância de 4.232,67 m até chegar ao ponto M-05, situado no limite com acesso terrestre, definido pela coordenada 9.646.098,55 m Norte e 576.420,63 m Leste, deste segue-se no sentido leste do referido acesso terrestre com distância de 970,99 m até chegar ao ponto M-06, situado no limite com acesso terrestre, definido pela coordenada 9.646.147,08 m Norte e 577.389,91 m Leste, deste segue-se no sentido sul do referido acesso terrestre com distância de 15.601,13 m até chegar ao ponto M-07, situado no limite com acesso terrestre, definido pela coordenada 9.630.643,33 m Norte e 575.837,04 m Leste, deste segue-se no sentido sul do referido acesso terrestre com distância de 4.242,40 m até chegar ao ponto M-08, situado no limite do acesso terrestre com o Igarapé Benduína, definido pela coordenada 9.626.719,27 m Norte e 574.925,06 m Leste, deste segue-se a montante pela margem esquerda do referido Igarapé Benduína com distância de 2.678,72 m até a confluência com um tributário do Igarapé Benduína sem denominação, deste segue-se a montante pela margem esquerda do referido tributário com distância de 7.569,63 m até chegar ao ponto M-09, definido pela coordenada 9.633.958,83 m Norte e 568.372,99 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área para Regularização Fundiária para Comunidades Tradicionais, seguindo com distância de 11.341,06 m e azimute plano de 328°03’04” chegase ao ponto M-10, definido pela coordenada 9.643.581,94 m Norte e 562.371,73 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área para Regularização Fundiária para Comunidades Tradicionais, seguindo com distância de 14.469,29 m e azimute plano de 326°53’05” chega-se ao ponto M-11, definido pela coordenada 9.655.701,01 m Norte e 554.466,76 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área para Regularização Fundiária para Comunidades Tradicionais, seguindo com distância de 6.990,57 m e azimute plano de 337°41’53” chega-se ao ponto M-12, definido pela coordenada 9.662.168,66 m Norte e 551.813,92 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área para Regularização Fundiária para Comunidades Tradicionais, seguindo com distância de 6.235,25 m e azimute plano de 26°47’38” chega-se ao ponto M-13, definido pela coordenada 9.667.734,47 m Norte e 554.624,65 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área para Regularização Fundiária para Comunidades Tradicionais, seguindo com distância de 692,10 m e azimute plano de 26°56’02” chega-se ao ponto M-14, definido pela coordenada 9.668.351,49 m Norte e 554.938,14 m Leste, deste confrontando neste trecho com Gleba Nova Olinda III, seguindo com distância de 957,38 m e azimute plano de 90°19’54” chega-se ao ponto M-15, definido pela coordenada 9.668.345,95 m Norte e 555.895,51 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área para Regularização Fundiária, seguindo com distância de 88,99 m e azimute plano de 111°04’58” chega-se ao ponto M-16, definido pela coordenada 9.668.313,94 m Norte e 555.978,54 m Leste, deste segue-se a montante pela margem esquerda do Igarapé da Sabina com distância de 15.277,89 m até chegar ao ponto M-17, definido pela coordenada 9.655.306,01 m Norte e 560.028,08 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área para Regularização Fundiária, seguindo com distância de 4.439,64 m e azimute plano de 88°47’30” chega-se ao ponto M-18, definido pela coordenada 9.655.399,64 m Norte e 564.466,73 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área para Regularização Fundiária, seguindo com distância de 3.238,42 m e azimute plano de 176°29’03” chega-se ao ponto M-19, definido pela coordenada 9.652.167,31 m Norte e 564.665,32 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área para Regularização Fundiária, seguindo com distância de 3.557,24 m e azimute plano de 126°30’34” chega-se ao ponto M-20, definido pela coordenada 9.650.050,91 m Norte e 567.524,48 m Leste, deste confrontando neste trecho com Área para Regularização Fundiária, seguindo com distância de 18.805,35 m e azimute plano de 14°34’23” chega-se ao ponto M-21, definido pela coordenada 9.668.251,25 m Norte e 572.256,16 m Leste, deste confrontando neste trecho com Gleba Nova Olinda III, seguindo com distância de 7.716,81 m e azimute plano de 90°20’16” chega-se ao ponto M-22, definido pela coordenada 9.668.205,74 m Norte e 579.972,84 m Leste, deste confrontando neste trecho com Gleba Nova Olinda III, seguindo com distância de 584,08 m e azimute plano de 90°20’22” chega-se ao ponto M-23, definido pela coordenada 9.668.202,28 m Norte e 580.556,91 m Leste, deste confrontando neste trecho com Gleba Nova Olinda III, seguindo com distância de 12.092,40 m e azimute plano de 90°20’34” chega-se ao ponto M-24, definido pela coordenada 9.668.129,95 m Norte e 592.649,09 m Leste, deste confrontando neste trecho com Gleba Nova Olinda III, seguindo com distância de 9.321,40 m e azimute plano de 359°36’28” chega-se ao ponto M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de fevereiro de 2012.

SIMÃO JATENE
Governador do Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará