Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprova estudo para o rio Amazonas

Belém (06/07/11) – O Pará tem assento no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e compareceu na XXV reunião ordinária, nos dias 29 e 30 de junho, em Brasília. O estado foi representado no encontro pela Diretoria de Recursos Hídricos (Direh), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Vinte estados compõem atualmente o CNRH.

A última reunião debateu e aprovou uma série de documentos relacionados à gestão dos recursos hídricos por todo o país: diretrizes para cadastro de usuários, valores e critérios de cobrança para usos da água, ações reguladoras e de outorga, ou isenção de outorga para utilização de pouca expressão de águas superficiais e subterrâneas, entre outros temas.

Referente ao Pará foi aprovada na reunião a Resolução do Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas, que envolve também os estados do Mato Grosso, Amazonas, Acre e Rondônia. O estudo completo está disponível no site http://margemdireita.ana.gov.br.

Entre outras deliberações de propostas de Resolução, também houve, por exemplo, aprovação dos valores e mecanismos para cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce, que drena os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, na região sudeste do Brasil.

A diretora de recursos hídricos, Verônica Santos, representou a Sema nesta mais recente discussão do CNRH e respondeu as seguintes perguntas sobre o valor desse encontro para o estado do Pará:

Ascom – Qual a importância da participação do Estado do Pará no Conselho Nacional de Recursos Hídricos?
Verônica Santos – Ter assento no CNRH possibilita ao Estado acompanhar as discussões sobre a gestão de Recursos Hídricos no País, bem como defender as particularidades da região hidrográfica amazônica. No âmbito do Conselho são discutidas e aprovadas diversas resoluções que estabelecem procedimentos relacionados à regularização do uso da água e é importante estarmos presente para esclarecer que o Estado do Pará está avançando na implementação dos instrumentos da Política, é modelo para os estados da região no que se refere a procedimentos administrativos e técnicos de Outorga e que nossas especificidades precisam ser contempladas, pois apesar de ser a região com maior potencial hídrico do País, apresenta regiões críticas e sérios problemas relacionados à degradação e deterioração da qualidade da água.
 
Ascom – Durante a última reunião, no final de junho, foi aprovado pelo CNRH o Plano de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas. Qual a contribuição deste estudo para a gestão hídrica no Estado.
Verônica Santos – Este é um importante instrumento de planejamento, pois consolida uma série de estudos e levantamentos que foram realizados na região, apresentando um rico diagnóstico com informações sobre o bioma amazônico e seus ecossistemas, aspectos demográficos e urbanização, economia regional, os principais planos e projetos em andamento, bem como uma análise sobre disponibilidade hídrica, identificando as áreas críticas. É um plano estratégico para a gestão hídrica naquela região, porque apresenta os estudos e projetos necessários com vistas ao desenvolvimento sustentável da região, bem como os recursos necessários a serem investidos e as fontes de financiamento para implementação das intervenções propostas, onde ressalta a necessidade de fortalecimento dos órgãos gestores estaduais, abrindo “as portas” para que os Estados desta região desenvolvam suas atividades em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA).

Ascom Sema
(91) 3184-3332
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará