Sema esclarece etapas do Manejo de Fauna do Pará

Belém (08/04/11) – Durante reunião realizada nesta semana entre técnicos da Gerência de Projetos de Fauna, Aqüicultura e Pesca (Gefap), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foi discutida a Instrução Normativa 52/2011, que trata do Plano de Conservação do Manejo da Fauna Silvestre. Pouco conhecida entre os usuários do Licenciamento Ambiental no Pará, essa IN vem para subsidiar o Estado, e confirmar o que já está estabelecido na IN 146/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma vez que ela restringe-se a empreendimentos de hidreletricidade.

O diferencial entre as duas INs, segundo explica a gerente de Projetos de Fauna, Aqüicultura e Pesca da Sema, Roberta Oliveira, é que a 52 visa instituir os procedimentos do Estado. Ela esclarece que o manejo é estabelecido em três etapas: inventário; resgate e/ou afugentamento de fauna; e monitoramento.

Na primeira etapa, se pratica o inventário da fauna, que é requerido principalmente nos estudos ambientais, sejam eles Plano de Controle Ambiental (PCA), que requerem dados primários ou Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). “Para obtenção dos dados primários para o estudo da fauna silvestre, é preciso que os empreendimentos solicitem autorização na Sema para fazer o inventário”, explica Roberta.

Outra etapa do manejo da fauna está relacionada ao resgate e/ou afugentamento de fauna, que serve para aqueles empreendimentos que estão em fase de instalação ou operação, ou seja, para a construção do empreendimento e há necessidade de suprimir a vegetação. “Quando há necessidade de supressão vegetal, a exemplo de uma casa em demolição, antes de derribá-la, você precisa retirar os moradores dela, igualmente se faz com a fauna na floresta. Para isso, é preciso estabelecer normas e procedimentos de resgate e afugentamento da fauna do local”, compara a gerente.

Para o monitoramento de fauna, que geralmente se inicia entre a Licença de Instalação e a Licença de Operação, são coletados e compilados dados mais aprofundados quali-quantitativo sobre a dinâmica populacional da fauna local. Esta fase é fundamental para o acompanhamento da vida de espécies de alta relevância ecológica, com as “espécies endêmicas”, que são aquelas que ocorrem apenas naquele local; e “espécies ameaçada de extinção”, que são espécies cujas populações estão decrescendo a ponto de colocá-las em risco de extinção, que encontram-se tanto na lista Estadual quanto na Federal.

A gerente esclarece que o monitoramento da fauna e de seus habitats é de extrema importância em ações de manejo. O monitoramento auxilia nas decisões de manejo e fornece indicações sobre a situação das espécies e do ecossistema. Quando é encontrado ou identificado algum impacto daquele empreendimento na fauna local, mesmo que não seja de espécies contidas nas listas oficiais, mas que tenha algum interesse econômico, social, ou até de saúde, também é necessário fazer monitoramento. 

As três fases do Plano de Conservação do Manejo da Fauna, que correspondem respectivamente às fases de Licença Prévia, de Instalação e de Operação, vêm sendo discutidas junto aos empreendimentos, desde setembro de 2010, quando a IN 52 foi publicada no Diário Oficial do Estado.  Para Roberta, essas discussões têm sido uma resposta positiva em relação ao manejo da fauna silvestre no Pará, que atua em conformidade com a legislação estadual de n°5887, que dispõe sobre a proteção da fauna silvestre.

Fotos: Eunice Pinto e Rodolfo Oliveira – AgênciaPará

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