Sema fiscaliza atividades industriais e madeireiras em Anapu

Belém (22/03/11) – Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) finalizam ainda nesta semana, o relatório da ação, que resultou em 19 autos de infração, realizada no município de Anapu, região do Xingu, no Pará. Esse documento servirá de base para a equipe retornar ao município para outras ações com o mesmo objetivo: fiscalizar o cumprimento das leis ambientais, já que na localidade funcionam inúmeros empreendimentos industriais e madeireiros.

Dentre os crimes ambientais identificados, que geraram autos de infração, estão falta de licença para operar; uso de recursos hídricos sem autorização de outorga; lançamento de resíduos em corpo d`água;  porte de motossserra sem licença; depósito de produtos de origem florestal sem autorização; execução de plano de manejo em desacordo com a legislação; descumprimento das condicionantes estabelecidas em Licença de Operação; desmatamento, em Reserva Legal e em Área de Preservação Permanente; e extração de recursos minerais sem autorização.

Segundo o coordenador da ação, o agente de fiscalização Dário Lisboa, um dos casos que mais chamaram a atenção da equipe foi a provável venda de “papel” para extração ilegal dos planos de manejo autorizados. Em um desses planos vistoriados pelo grupo, não havia praticamente nenhuma árvore cortada, quando deveriam ter sido retiradas, já que o saldo da empresa estava zerado, indicando a venda do produto.

“Coletamos amostras das espécies do plano de manejo, e verificamos que das poucas espécies que estavam cortadas, algumas não poderiam ter sido retiradas por serem remanescentes, e as que deveriam ter sido extraídas, segundo os documentos dele, estavam de pé. São indícios de que houve extração ilegal de madeira de outra área”, explica o coordenador. O proprietário foi autuado, e a multa será definida pelo setor jurídico da Sema, que poderá ser aplicada após análise dos documentos do responsável e comprovação da irregularidade.

Madeira e palmito – Durante a fiscalização, a equipe apreendeu 267,59 metros cúbicos de madeira de várias espécies em uma das empresas, que não tinham documentação; e 521,708 kg de palmito, também sem documento de origem, o que ocasionaria perigo para a saúde pública, já que não apresentava condições de higiene. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficou como fiel depositária da madeira, e o palmito foi doado para alimentação dos suínos de uma fazenda das proximidades.

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