Resolução No.: 87

Data: 9 de dezembro de 2010

Aprova a concessão de Licença Prévia ? LP, referente ao empreendimento do ?Projeto Boa Esperança?, de responsabilidade da empresa de Mineração Caraíba S.A.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1.859, de 16 de setembro de 1993; e
CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Gerência de Projetos e Minérios, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA, ao processo nº 549918/2008; e
CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Projetos Industriais e Infraestrutura e Câmara Permanente de Recursos Hídricos e Minarários do COEMA, apresentado e aprovado no Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 42º Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 26 de novembro de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a concessão de Licença Prévia ? LP, referente ao empreendimento do ?Projeto Boa Esperança?, de responsabilidade da empresa de Mineração Caraíba S.A, o qual se constitui em atividades de lavra e beneficiamento de concentrado de cobre localizada no Município de Tucumã, Estado do Pará, com prazo de validade fixado em 3 (três) anos.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ? COEMA, 06 de dezembro de 2010.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se

EDIVALDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente ? COEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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