Pará regulariza portos de apoio a atividades de manejo

Os portos que servem como apoio à movimentação de atividades de manejo, indústria de pesca, madeireiras, de gelo e outras, estão sendo regularizados desde o dia 29 de novembro deste ano. A operação nesses estabelecimentos deverá ser autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema), que prevê um prazo de 90 dias para que os empresários entrem com o pedido de regularização na secretaria.

 

De acordo com Luiz Flávio Bezerra, da Diretoria de Licenciamento Ambiental da Sema, a necessidade de licenciamento nas áreas portuárias surgiu a partir da observação de casos em que as atividades nesses locais começaram a suprimir Áreas de Proteção Permanente (APP), assorear e lançar resíduos em corpos d’água, entre outras atividades prejudiciais ao meio ambiente.

 

A primeira fase da regularização é de caráter provisório, nessa etapa será necessário o preenchimento do Cadastro Ambiental de Instalação Portuária. Após o cadastro, a secretaria poderá realizar a vistoria no local e emitir uma Autorização de Funcionamento (AF), que também é temporária. Segundo Bezerra, o porto poderá funcionar normalmente enquanto realiza os procedimento previstos pela Sema. “Se as providências estiverem adequadas, o empreendedor receberá uma Licença de Operação (LO), caso contrário, poderá pagar multa diária que varia entre os valores de mil e 10 mil reais, dependendo do tamanho do porto”, explica.

 

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