Portaria No.: 3.553

Data: 23 de novembro de 2010

Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual Monte Alegre.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições legais que lhe são conferidas; e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 12, do Decreto Nº. 4.340 de 22 de agosto de 2002 que regulamenta a Lei Nº. 9.885 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, de 18 de julho de 2002;

CONSIDERANDO que o Plano de Manejo é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais do Parque Estadual Monte Alegre;

CONSIDERANDO a grande relevância do Plano de Manejo para a implantação do Parque Estadual Monte Alegre – PEMA;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual Monte Alegre – PEMA, elaborado pela Instituição de Pesquisa Museu Paraense Emílio Goeldi, contendo os seguintes itens específicos:
INTRODUÇÃO
ANÁLISE DA REGIÃO DA UC
Descrição da região da UC
Caracterização ambiental
Aspectos culturais e históricos
Uso e ocupação da terra e problemas ambientais decorrentes
Características da população
Visão das comunidades sobre a UC
Alternativas de desenvolvimento
Legislação federal, estadual e municipal pertinente
Potencial de apoio a unidade de conservação
ANÁLISE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Acesso à unidade de conservação
Caracterização dos fatores abióticos e biótico
Patrimônio cultural material e imaterial
Socioeconomia
Situação fundiária
Fogo e outras ocorrências excepcionais
Atividades desenvolvidas
Aspectos institucionais
Declaração de significância
PLANEJAMENTO DA UC
Zoneamento
Ações de manejo
Estimativas de Custos

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE

Belém, 22 de novembro de 2010.

Edivaldo Pereira da Silva
Secretário de Estado de Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará