Pará terá IN para Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal

Belém (09/11/10) – Foi finalizada a minuta da Instrução Normativa que regulamenta o Decreto Estadual 2.099/2010 para a restauração da Área de Reserva Legal (ARL) e a lei estadual 7.381/2010 para Área de Preservação Permanente (APP). Na prática, a instrução irá definir os procedimentos e critérios para recuperação dessas áreas alteradas, um passo a passo da restauração florestal no Pará. A minuta, que passa por correções, será enviada em breve para avaliação e sanção da governadora.
 
Este documento é um dos resultados da conclusão do Curso de Restauração Florestal, iniciado em 2009, cujo VI Módulo foi realizado no início de novembro deste ano em Piracicaba, São Paulo. Técnicos de todas as diretorias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz (ESALQ) participaram da capacitação a partir de um grupo de trabalho e pesquisa em Restauração Florestal, que existe desde o ano passado.
 
O curso é resultante de uma parceria entre a The Nature Conservancy (TNC), Sema e ESALQ, que tem como principal objetivo o repasse de conhecimentos para que técnicos da Sema possam realizar estudos para os processos de Restauração Florestal em áreas degradadas localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e em Áreas de Reserva Legal(ARL) no Estado do Pará.
 
Os técnicos realizaram visita de campo em áreas já restauradas nos municípios de Iracemápolis, Santa Bárbara do Oeste, Campinas e Piracicaba, e à área com implementação de viveiros de mudas. Os técnicos também participaram do “Worshop de Restauração Florestal e Sequestro de Carbono” coordenado pela ESALQ.
 
O curso teve o apoio da União Européia por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e parceria do governo do Estado do Pará, através da Sema.

Ascom Sema

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