Audiência Pública debate licença ambiental para terminal graneleiro

Belém (04/11/10) – Audiência pública aconteceu nesta quinta-feira, 4, em Belém, para debater, divulgar e colher opiniões da população acerca do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/Rima) apresentado pela Cargill S.A  à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com a finalidade de obtenção do licenciamento ambiental para a regularização e expansão do Terminal de Grãos da empresa, localizado em Santarém/PA.
 
O secretário de meio ambiente do Pará, Aníbal Picanço, presidiu a mesa diretora da audiência, que teve também a participação do Procurador da República do Ministério Público Federal, Bruno Valente; da Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, da Comarca de Santarém, Lílian Braga; do representante da Comissão de Agricultura da Câmara Federal; de representantes do Ministério da Agricultura, da Procuradoria Geral do Estado, das câmaras Municipais de Santarém e Belterra, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), da Associação Comercial do Pará (ACP) e do gerente de portos da Cargill, Clythio van Buggenhout.
 
Os participantes da mesa manifestaram as expectativas sobre o projeto do terminal graneleiro que escoará a produção de grãos da região e, principalmente, a oriunda do centro-oeste do país.
 
A Promotora de Justiça, de Santarém, Lílian Braga, demonstrou preocupação com o projeto não apenas relacionado a questões com o meio ambiente. “Não estamos tratando apenas de danos ambientais e sim da vida das pessoas”.
 
O vereador de Santarém, Erasmo Maia, revelou a melhoria alcançada pelos pequenos agricultores da região, que mecanizaram e ampliaram a produção de arroz e feijão. “A Cargill precisa continuar suas atividades para dar suporte a esses agricultores”, avaliou.
 
“A Cargill representa a porta do desenvolvimento em nossa região”, disse a vereadora do município de Belterra, Maria de Lourdes Souza, que defendeu a permanência da empresa na região.
 
Representante da ACP, Sérgio Bitar, esclareceu que o Pará tem um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e da região e que “não podemos falar de preservação de meio ambiente sem falar do homem que vive na Amazônia”.
 
Aníbal Picanço, secretário da Sema, apresentou um histórico desde o início da atuação da Cargill em 1999, o pedido de Licença Prévia (LP)  em 2000, Licença de Instalação (LI), em 2003 e Licença de Operação em 2006. Em 2007, o Ministério Público solicitou a necessidade de apresentação do EIA-Rima. A seqüência histórica culmina com essas duas audiências públicas. A primeira ocorrida em julho passado, em Santarém, e esta agora, em Belém.
 
A sojicultura promovida pela Cargill, segundo o empreendedor, ocupou preferencialmente, áreas já desmatadas anterior a 2006 e exerce um controle de desmatamento dentro do Projeto Soja Responsável e apoia o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, que envolve assistência técnica aos produtores. A empresa, de acordo com a apresentação feita durante a audiência, estimula a atividade econômica da região com injeção de R$ 40 milhões – cinco milhões de reais com a mão-de-obra e o restante na compra da produção de grãos de Santarém e Belterra.
 
Os empreendedores garantem que a localização do porto do terminal são compatíveis com o Plano Diretor de Santarém, com a navegação regional e, que a ética, a legalidade e a base científica norteiam os trabalhos da Consultoria Paulista de Estudos Ambientais (Cpea) que elaborou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima) do empreendimento. Segundo o projeto, a qualidade do ar e da água não sofrem agressões e a empresa alega que os ruídos são mantidos longe da população.
 
Ações mitigadoras foram realizadas pela empresa, por exemplo, por causa do aterro da praia Vera Paz que possibilitou a instalação do porto, no local. Por isso, houve a criação do Parque de Vera Paz, nova área de lazer da região. Houve também a proteção do patrimônio arqueológico no terminal graneleiro. Segundo os técnicos da Cargill, na área do armazém onde aconteceram escavações não houve prejuízos para o acervo.
 
Técnicos do Ministério Público Estadual, da comarca de Santarém, apresentaram alguns problemas ligados ao empreendimento. O primeiro foi ter iniciado o projeto sem o Estudo de Impacto Ambiental, porém a empresa contra argumentou que na época foi apresentado um plano de impacto ambiental simplificado. Os técnicos também consideram que a agricultura familiar está sendo superada pela mecanizada causando diminuição de empregos; não concordam ainda com a instalação do porto em área incompatível, considerada sítio arqueológico.
 
No encerramento, os presentes fizeram perguntas e posicionamentos sobre o projeto. A ata da audiência pública será avaliada pela Sema como subsídio aos técnicos na emissão do parecer sobre o projeto que será enviado à Câmara Técnica do Coema para a concessão ou não do licenciamento ambiental requerido pela Cargill.
 
Luiz Otávio Fernandes

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