Aguás Pará

Conselho Estadual (CERH) > Composição

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), possuem importante função deliberativa sobre os critérios e as normas referentes às diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos a serem observadas pelos Planos Estaduais correspondentes e pelos planos de bacia hidrográfica, bem como sobre os critérios e as normas relativos à outorga e à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e demais instrumentos de gestão. Compete-lhes ainda a aprovação da instituição de comitês em rios de seu domínio.

Membros do CERH
     
     
     
     
     
     
     
     
     
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará