Aguás Pará

Outorga > Documentação

Documentos Necessários

Em observância ao estabelecido no Art. 5º da IN 31, a documentação a ser encaminhada à SEMA para solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos são válidas para todas as modalidades e deverá conter:
 
Documentos administrativos obrigatórios e condicionantes

Obrigatório      Conmdicionante

Documentos técnicos obrigatórios para todos os processos

Termo de Referência                  Tipos de Solicitação

Formulários para outras Modalidades Administrativas:

Requerimento de Dispensa de Outorga;
Requerimento de Renovação da Outorga;
Requerimento de Alteração de Outorga;
Comunicação de Desistência de Outorga;

Renovação de Outorga
Para o caso de Renovação de Outorga, a documentação a ser encaminhada à SEMA, com antecedência mínima de seis meses, deverá conter:

Como no Arquivo

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará