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Saiba quem deve solicitar

SITUAÇÕES QUE REQUEREREM OUTORGA DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
 
Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para o consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo;
Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
Lançamento de esgotos e demais resíduos, tratados ou não, em corpo de água, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
Aproveitamento de potenciais hidrelétricos;
Utilização das hidrovias para o transporte;
Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
 
USUÁRIOS QUE DEVEM SOLICITAR OUTORGA
 
Agricultores;
Pecuaristas;
Empresas Agrícolas;
Associações
Cooperativas;
Aquicultores;
Empresas e Indústrias em geral;
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (para o caso de Declaração e Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH);
Qualquer outro usuário de água bruta superficial e subterrânea, ou que faz ou pretenda fazer obra hidráulica.

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará