Portaria No.: 2.571

Data: 19 de agosto de 2010

Institui e Instala o Centro Integrado de Multiagências para Monitoramento de focos de incêndios e Pronto emprego Operacional do Estado do Pará – CIMAM/PA e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei estadual nº 7.026 de 30 de julho de 2007 e o art. 200, da Constituição Estadual e a Lei nº 5.731 de 15 de dezembro de. 1992 respectivamente e com as prerrogativas das respectivas Legislações vigentes.

Considerando a responsabilidade do Estado em prevenir e controlar as queimadas e os incêndios florestais, objetivando diminuir as incidências desses eventos adversos no Pará;

Considerando a necessidade de se conferir maior agilidade e eficiência nas ações visando à redução da vulnerabilidade social, frente aos prejuízos econômicos, ambientais e sociais, cada vez mais crescentes, relacionados aos efeitos das queimadas e dos incêndios florestais, que tendem a se agravar em razão das condições climáticas do Estado e a previsão de prolongada estiagem;

Considerando que o Estado do Pará tem como estratégia fortalecer as ações de prevenção, preparação e resposta rápida às queimadas e aos incêndios florestais de forma integrada com os diversos atores governamentais e não governamentais, da iniciativa privada, sociedade civil organizada e comunidade, com o escopo de reduzir e minimizar os efeitos danosos e prejuízos ao meio ambiente e a população;

Considerando que o Combate e extinção de incêndios florestais é uma das missões institucionais do Corpo de Bombeiros;

Considerando que a Defesa Civil estadual fomenta recuperação e a diminuição de desastres naturais provocados pelo homem;

Considerando que a Secretaria de Estado de Meio ambiente, tem como missão institucional a diminuição de riscos ao meio ambiente, fomentando a proteção de áreas protegidas e seu entorno;

Considerando a intenção de ações conjuntas e integradas voltadas para a prevenção, proteção, monitoramento, controle e resposta rápida aos incêndios florestais, envolvendo o Governo do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente ? SEMA/PA, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, Coordenadoria estadual de Defesa Civil e com outras instituições de âmbito federal, estadual e municipal, Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o apoio dos outros órgãos de segurança publica do estado que fazem a prevenção do meio ambiente no campo jurídico e repressivo, e ainda com outros Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;

Considerando que há necessidade da diminuição da emissão de carbono na atmosfera e o Pará precisa ser indutor nessa diminuição.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir e Instalar, sem aumento de cargos e despesas, o Centro Integrado de Multiagências para Monitoramento de focos de incêndios e Pronto emprego Operacional do Estado do Pará – CIMAM/PA (Sala de Situação), com o objetivo de fortalecer as ações de monitoramento, prevenção, preparação, proteção e resposta rápida aos incêndios florestais, de forma integrada com os diversos níveis de Governo, bem como conduzir, através de um comando unificado, as ações de todos os órgãos envolvidos, utilizando a ferramenta padronizada de gerenciamento de incidentes denominada Sistema de Comando de Incidentes ? SCI, de acordo com a doutrina preconizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, pela Secretaria Nacional de Defesa Civil e outros organismos de respostas aos desastres.

Art. 2º O CIMAM/PA será constituído por:
I – Coordenação Geral: conforme § 1º.
II – Coordenação Geral Adjunta a cargo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ? CEDEC e Corpo de Bombeiros Militar do Pará – CBMPA:
a) Oficial de Ligação;
b) Assistente 1; – Oficial do Comando Operacional.
c) Assistente 2: – Oficial do Gabinete do Comando.
III ? Agente de Ligação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente/PA:
a) Assistente 1 ? Gerencia de Monitoramento Ambiental ? GEMAN/DFISC;
b) Assistente 2 ? Gerencia de Geotecnologia ? GEOTEC.
V – Oficial de Ligação da Coordenadoria de Defesa Civil-PA:
a) Assistente 1; Chefe de operações.
b) Assistente 2. Chefe de planejamento.
§ 1º A Coordenação Geral do CIMAM/PA será exercida pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente e nas suas ausências ou impedimentos, pelo Coordenador Geral Adjunto sendo o Coordenador Estadual de Defesa Civil e Comandante geral do CBMPA ou outro servidor publico designado pelo Coordenador Geral através de portaria.
§ 2º Sempre que necessário, o Coordenador Geral do CIMAM/PA poderá convocar reuniões ordinárias ou extraordinárias para ajustes da operação, bem como estabelecer normas e diretrizes para harmonizar as ações inerentes à execução das atividades propostas.
§ 3º Outros órgãos poderão ser convidados a integrar o CIMAM/PA, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente ? MMA, a exemplo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente ? IBAMA, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade ? ICMBio e outros Corpo de Bombeiros Militar do Brasil.
§ 4º O CIMAM/PA passa a integrar no seu ordenamento de objetivos a operação ?PARÁ VERDE?.

Art.3º Caberá aos dirigentes dos órgãos integrantes do CIMAM/PA designarem, os servidores indicados a comporem o centro.
Parágrafo único. Os representantes das instituições a serem designados deverão priorizar suas atividades de forma a permanecerem em estreita interação com as atividades do CIMAM/PA durante o período operacional de Prevenção às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais.

Art. 4º As Secretarias de Estado, Órgãos e Instituições, sem prejuízo de suas atribuições legais e regulamentares, prestarão apoio ao CIMAM/PA, quando solicitado, por meio de informações, suporte material, logístico, comunicações e de recursos humanos, colaborando com a implementação e operacionalização das ações de Prevenção às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais.

Art. 5º O CIMAM/PA será instalado nas dependências da Coordenadoria estadual de Defesa Civil do Pará, em Belém, otimizando a estrutura física já existente com ajuda logística e de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Defesa Civil Estadual e Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Parágrafo único ? Os equipamentos da SEMA que são utilizados para o monitoramento de focos de incêndio deverão compor a sala de situação do CIMAM, cabendo ao CBMPA entrar com outras logísticas de comunicação e transmissão de dados, como internet e outros.

Art. 6º O CIMAM/PA permanecerá constituído pelo período de até 30 (trinta) dias após a liberação das queimadas legalizadas no Estado, com a finalidade de ultimar as ações administrativas do centro, bem como realizar os relatórios, avaliações das ações e demais procedimentos necessários para a sua desmobilização.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo validade até 20 de Dezembro de 2010, revogam-se as disposições em contrario.

Belém, PA 17 de agosto de 2010.

ANÍBAL PESSOA PICANÇO
Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA

PAULO GERSON NOVAES DE ALMEIDA CORONEL QOBM
Coordenador Estadual de Defesa Civil e
Comandante Geral do CBMPA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará