Guia florestal sofre alterações

O documento que permite o transporte de madeira, a guia florestal (GF), sofreu alterações no último dia 01 de julho. A mudança ocorreu no artigo 16, que fala dos casos de dispensa da guia.
 
No inciso II da Instrução Normativa, a GF pode ser dispensada em caso do transporte de “mobiliário acabado, componentes de utensílios ou móveis semi-acabados, utensílios que, por sua natureza, já se apresentam acabados, embalados e manufaturados para uso final, cabos para ferramentas e para cutelaria, em madeira, acabados e semi-acabados”. Vale lembrar que os produtos devem estar com suas notas fiscais.
 
A GF também é dispensada no caso de transportes intermunicipais de briquete, resíduos de madeira usado como combustível. Segundo os técnicos da Gerência de Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Gesflora) da Sema, nesses casos “a nota fiscal pode ser debitada no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) da Secretaria”. 
 
Outra mudança é referente ao ajuste do volume de madeira, que pode ser realizado pelo Simlam. Os casos se aplicam a quantidade de madeira com o volume de até 2 metros cúbicos.
 
 
 

Ascom Sema
(91) 3184-3332

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará