Técnicos do Baixo Tocantins aprendem a fiscalizar

Técnicos das secretarias municipais de meio ambiente de nove municípios do Baixo Tocantins, no Pará, concluíram nesta quarta-feira, 23, o treinamento para gestão ambiental coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizado com o 1º Seminário de Descentralização Ambiental do Baixo Tocantins. Das mãos do Prefeito em exercício de Cametá, da Secretária de Meio Ambiente do município e da representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, os participantes receberam seus certificados que os habilitam a reproduzir os conhecimentos aprendidos no encontro.

No último dia do evento, o foco foi a fiscalização. Sobre este assunto, a Gerente de Fauna e Pesca da Sema Simone Linhares explicou detalhadamente os procedimentos de uma fiscalização coordenada pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria. "Falei da fiscalização preventiva e da repressiva. Ambas, importantes, mas com funções diferentes. A primeira objetiva notificar e orientar quanto à utilização dos recursos naturais, que é a educação ambiental. A segunda visa as sanções administrativas, civis ou penais", disse Simone.

Ela falou da importância de fiscais andarem, no mínimo em dupla, para se resguardarem e impedir que as pessoas falem que houve corrupção. Além disso, algumas ações exigem a presença de policiais para fazerem a guarda, proteção dos fiscais. No caso da Secretaria Estadual, os fiscais e técnicos sempre saem acompanhados por policiais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

Atividades fiscalizadas – A Sema fiscaliza todas as atividades utilizadoras e exploradoras de recursos naturais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como as capazes de causar significativa degradação ambiental. Isso quer dizer atividades minérarias; industriais; assentamentos rurais e urbanos, obras de saneamento, infraestrutura energética; infraestrutura de transporte; pesca; agrossilvipastoris; caça e comércio ilegal de animais silvestres; criadouros de animais silvestres, entre outras.

Apreensões – O material apreendido pode ser doado ou leiloado para instituições sem fins lucrativos, que podem solicitar doação por meio de um ofício que detalhe o projeto a que se destina a petição. Ainda em relação às apreensões, o infrator que for pego em flagrante, deve ser encaminhado imediatamente à delegacia para responder criminalmente pla infração ambiental, além de civil e administrativamente.

Postura do fiscal – Outro ponto destacado foi em relação ao posicionamento dos fiscais nos estabelecimentos fiscalizados. A gerente ressaltou que o fiscal deve estar sempre uniformizado e devidamente identificado. O modo de adentrar o recinto também é importante, segundo informa. "Não abram as coisas sem permissão, peçam acompanhamento do proprietário. Também tomem cuidado com o autoritarismo, porque como vocês tratarem as pessoas, serão recebidos por elas", ressaltou.

No encerramento, a coordenadora de Gestão Compartilhada e Regionalizada da Sema, Sarah Sassim, afirmou que essa capacitação terá continuidade nos próximos meses. "Vamos estender esse treinamento para outras regiões de integração e teremos o lançamento da Cartilha dos Instrumentos de Descentralização de Gestão Ambiental Municipal", disse.

Luciana Almeida
Ascom Sema
(91) 3184-3332

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará