Sema esclarece destino da taxa de inspeção veicular

A Coordenadora Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Andréa Motta, esclareceu a jornalistas de Belém, na última quarta-feira, 16, detalhes do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), instituído pelo Decreto 2308, de 5 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do dia 07 de junho/2010.

Conforme o Decreto, a Sema irá fiscalizar o controle da emissão de gases e ruídos dos veículos emplacados no Estado. Andréa esclareceu que os condutores terão tempo para se ajustarem à lei e que as medidas tomadas pela Sema não serão arbitrárias. “Não iremos sair punindo à toa. No primeiro momento, faremos uma sensibilização da população para a questão da poluição veicular, que já é preocupante. Além do que, temos que seguir à risca o limite de emissões, que é uma obrigação normativa e proporciona qualidade de vida”.

Para a coordenadora essa obrigatoriedade da inspeção é fundamental para a coleta posterior de dados “Precisamos de informação para investir em políticas públicas. Até agora, estamos com dados escassos, depois que a inspeção entrar em vigor, poderemos trabalhar melhor a questão do monitoramento e qualidade do ar no Pará”, concluiu.

Esclarece, ainda, que o valor final da taxa só será confirmado após ser encerrado o processo licitatório que terá início no dia 28 de junho, segunda-feira.

Andréa falou ainda a respeito da taxa de inspeção veicular, no momento estimada em R$ 80, já contestada por alguns, que será paga pelos proprietários durante a inspeção anual “Essa taxa é necessária, pois uma parte será repassada à empresa contratada para realizar a vistoria dos veículos e a outra parte será revertida em projetos ambientais.”

Andréa acrescentou que a empresa responsável, ainda sem definição, pois precisa antes de um processo licitatório, será muito equipada, o que é um diferencial na inspeção de hoje. “Atualmente, se utiliza o teste da escala Ringelman de fumaça, uma análise visual das cores dos gases emitidos, mas é sabido que somente a inspeção visual é insuficiente na detecção do nível desses gases”, disse.

A empresa terá medidas muito mais eficazes de detecção, o que justifica o valor da taxa. “Para ter um bom controle dos poluentes, são necessários equipamentos de ponta, que são caros. Mas a vantagem é que eles serão portáteis, excelentes para serem levados para o interior”, acrescentou a coordenora.

No ato da inspeção veicular, o proprietário receberá um certificado que terá a validade de um ano. Nos locais em que não houver unidade regionalizada do Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN), haverá uma unidade móvel de inspeção. “Precisamos dessa capilaridade da inspeção para atingir com êxito vários municípios”, concluiu.

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