Sema contradiz Prefeitura de Paragominas

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, apresenta versão que contesta afirmação dada pelo prefeito de Paragominas de que desconhecia o acordo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com carvoeiro daquele município. Alegou o prefeito Adnan Demach, que o acordo judicial firmado pela PGE com o interessado, concedia uma Licença de Atividade Rural (LAR) a duas propriedades no município, autorizando desmatamento na área.
 
“O que consta no acordo, com a chancela da SEMA-PA, é a autorização para emissão de Licença Ambiental Rural – LAR, que não autoriza desmatamentos, uma vez que para essa atividade o interessado deve requerer licenciamento específico”, diz o secretário Aníbal Picanço.
 
 
“O prefeito entendeu que a LAR concedida às duas empresas iria autorizar a supressão de aproximadamente 3 mil hectares, o que não é verdade”. O licenciamento Ambiental Rural não se confunde com Autorização para Supressão Florestal, cujos procedimentos são distintos. “A SEMA e a Procuradoria-Geral do Estado não transigiram no processo judicial objetivando conceder autorizações de desmatamentos, uma vez que tratam-se de processos distintos e com requisitos diferenciados no órgão ambiental, finaliza.
 
É importante frisar que o pedido administrativo formulado pelos interessados à PGE limitou-se à concessão de licenciamento ambiental rural, não sendo formulado nenhum pedido de desmatamento na área.
 
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