Sema contabiliza cerca de 20 mil CAR no Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) começou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 2007, com 35 cadastramentos; no ano seguinte o número alcançou 712; até junho de 2009 havia 1.415 cadastros. Em 2010, somam 19.650 CAR emitidos até a 1ª semana de abril.

Este avanço pode ser medido, também, pela estratégia adotada pela Sema,  na gestão do atual Secretário Aníbal Picanço, em buscar novas parcerias e fortalecer as já existentes com diferentes instituições.

Em 2010, até abril, foram assinados e publicados uma Instrução Normativa para regularização fundiária de imóveis rurais e criação de projetos de assentamento; e oito Termos de Cooperação Técnica (TCT) para implementar ações conjuntas à gestão ambiental e emissão do CAR .

Instrução Normativa

Nº. 001/10 – Sema/Iterpa, de 02 de Fevereiro de 2010. Disciplina a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR – PA), para regularização fundiária de imóveis rurais com áreas até 300 ha e criação de Projetos Estaduais de Assentamento em suas diferentes modalidades, e dá outras providências;

Termos de Cooperação Técnica (TCT) – gestão ambiental e emissão do CAR

Nº 001 de 14 de janeiro de 2010: TCT que celebram a Sema e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), com o objetivo de implementar ações conjuntas no âmbito da gestão ambiental no Estado do Pará;

Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que assinam a Sema e a Faepa, com o para ações conjuntas no âmbito da Gestão Ambiental no Estado do Pará – Parte integrante do TCT nº 001/2010 (Núcleos Regionais – Sindicatos com representação nos 143 municípios e, futuramente, o 144º município, Mojuí dos Campos);

Nº 002 de 23 de março de 2010: TCT que firmam a Sema e a Federação das Centrais e Uniões de Associações de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Pará (Fecap), com o objetivo de implementar ações conjuntas para a gestão ambiental no Estado do Pará, a agricultores familiares com até 300 ha para a emissão do CAR;

Nº 003 de 14 de abril de 2010: TCT acordado entre a Sema e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para firmar ações conjuntas na gestão ambiental no Estado do Pará, para emissão do CAR em áreas não superiores a 300 ha;

Nº 004 de 13 de abril de 2010: TCT estabelecido pela Sema e Cooperativa de Reflorestamento e Bionergia da Amazônia (Coopercau), para garantir ações conjuntas no que se refere a gestão ambiental no Estado do Pará, para emissão do CAR;

Nº 005 de 13 de abril de 2010: TCT consolidado entre a Sema e o Município de Tailândia, com o objetivo de fazer ações conjuntas dentro da gestão ambiental no Estado do Pará, para a emissão do CAR;

Nº 006 de 13 de abril de 2010: TCT celebrado entre a Sema e o Município de Goianésia, para realizar ações conjuntas no âmbito da gestão ambiental no Estado do Pará, para a emissão do CAR;

Ainda em abril, a Sema e o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) firmaram termo de cooperação técnica para a execução de ações conjuntas para a redução de emissões por desmatamento e degradação de florestas; gerir o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD); desenvolver estudos sobre a gestão ambiental dos municípios e compartilhar informações no Serviço de Informação do Estado (SIE).

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa); o Programa Pará Rural, da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (Sepe) e a ONG The Nature Conservacy (TNC) iniciaram a parceria com a Sema em 2008 e 2009.

No caso da Emater, a Instrução Normativa, assim como o Termo de Cooperação Técnica assinados para a execução do CAR estão sendo revistos, para atender a determinação do Ministério Público Federal de dar prioridade aos 16 municípios embargados pelo Governo Federal, para o CAR Perímetro.

Outros parceiros como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), estão em processo conclusivo dos instrumentos legais em parceria com a Sema.

Ascom Sema
(91) 3184-3332

Fonte: Coordenadoria de Ordenamento Ambiental, da Diretoria de Planejamento (Coam/Diplan)

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