Resolução do Sistema Estadual de Recursos Hídricos aprovada no Pará

A 10a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que ocorreu sexta-feira, 23, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) teve, em sua pauta, a aprovação da proposta de Resolução de Regulamentação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que estabelece um modelo de gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.

Depois da avaliação, foi apresentada e aprovada uma nova proposta da recomposição do número de conselheiros, que passou de 25 para 30, para que o Estado seja representado de forma mais abrangente.

O diretor de Recursos Hídricos e Secretário Executivo do CERH, Paulo Altieri, acredita que a reestruturação do Conselho dinamizará as ações. "Precisamos reestruturar o Conselho para melhorar, daremos posse aos novos conselheiros indicados em breve".

Na reunião também foram discutidos os benefícios do Manual de Outorga, um instrumento que Altieri define de grande importância para o estado do Pará. "Uma ferramenta vital na gestão dos recursos hídricos, que sistematizou o procedimento de análise e tirou do usuário a responsabilidade de monitorar o uso da água superficial".
 
O Secretário Executivo do Conselho informou resultados da pré-Conferência Nacional das Águas, em Brasília, ocorrida entre 23 e 25 de março; a futura criação de um Comitê Gestor da Bacia do Guamá-Capim; e intenções para o Fórum Nacional de Gestores de Água.  A próxima reunião do Conselho está marcada para o dia 23 de junho.

Ascom/Sema

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