Fiscalização fala de responsabilidade civil por danos ao Meio Ambiente

Por mais utilizado que seja o termo “meio ambiente” em tempos de desenvolvimento sustentável, nem todos identificam a totalidade do conceito. Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, a expressão abrange um conjunto de “condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”
 
Na terça-feira, 20, a Diretoria de Fiscalização da  Sema (Difisc) participou de um ciclo de palestras voltado a alunos de turismo e direito de várias universidades, organizado por estudantes da Faculdade de Belém (Fabel).
 
O agrônomo Fábio Albuquerque, representante da Difisc, foi um dos palestrantes que falou a respeito da Responsabilidade Civil por Danos Causados ao Meio Ambiente, dentro da temática Direito Ambiental.
 
Na palestra foi explicado que mesmo que uma pessoa não tenha diretamente cometido alguma ação contra o meio ambiente, esta pode ser considerada culpada. Um exemplo “é um dono de posto de gasolina que tenha feito todos os passos legais para a construção do empreendimento, mas caso o posto venha a explodir, os danos gerados podem ser tomados como responsabilidade do proprietário”, explicou Albuquerque.
 
No evento, realizado na Assembléia Legislativa de Belém, foi enfatizado que “as cidades também compõem o meio ambiente”, afirmou o representante da Difisc. Outros assuntos também foram tratados durante o ciclo de palestras: Soberania e Meio Ambiente; Análise Jurídica da Biopirataria na Amazônia e a Pressão Internacional na Amazônia.
 
Ascom Sema
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