Três empresas madeireiras são autuadas em Placas

Três empresas madeireiras foram autuadas em Placas, região do Xingu, nesta terça-feira, 13. A serraria solicitou renovação de licença fora do prazo estabelecido pela resolução Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) 237 de 1997. Uma da empresas foi autuada por não possuir nenhuma licença ambiental e estar funcionando, inclusive, sem cadastro; a outra desrespeitou as fases de licenciamento ambiental.

Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com apoio do Batalhão de Polícia a Ambiental (BPA) estiveram no município durante toda a terça, para cumprir determinações da  Gerência de Fiscalização Florestal, coordenada pelo engenheiro florestal César Platon.

A lista de empresas foi fornecida pela Gerência de Projetos de Processamentos de Produtos e Subprodutos Florestais (Geprof), que constatou após vistoria nas empresas do município, que havia irregularidades no que diz  respeito ao cumprimento da legislação ambiental.

O fiscal Victor Mendes, que está à frente dessas ações no município, explica que cada licença de operação concedida às empresas tem validade  de 1 a 4 anos. Antes de autorizar a renovação, técnicos ambientais da Geprof vão ao local para verificar se as exigências para o funcionamento legal dos empreendimentos estão sendo cumpridas. “Em caso afirmativo, a licença é concedida, mas o pedido deve ser feito em até 120 dias antes de expirar a licença anterior. Caso contrário, a empresa é autuada”, explica Mendes.

Na primeira empresa vistoriada, o proprietário informou que já não funcionavam há meses e que a propriedade havia sido vendida a alguém que não cumpriu as exigências do contrato. Por conta disso, a serraria está parada há cerca de seis meses, segundo relato do empresário. Nesse tempo, perdeu o prazo de pedido de renovação.

Ainda na Transamazônica, enquanto a equipe procurava a segunda empresa listada pela Geprof, se deparou com uma serraria que não tinha documentação para funcionar. Os proprietários, muito preocupados com a visita inesperada, afirmaram que não sabiam que existiam os pré-requisitos para funcionarem, mas que agora que foram informados, tomarão as providências necessárias para a empresa se regularizar.

Apesar da falta de conhecimento, os responsáveis por esta pequena serraria foram autuados por trabalharem de forma irregular e terão 15 dias para apresentar defesa na Sema. O auto de infração pode gerar advertência, multa, prestação de serviços, entre outras penalidades, de acordo com julgamento a ser feito pela Consultoria Jurídica da Sema.

A equipe seguiu caminho e encontrou a madeireira procurada. Os fiscais autuaram a empresa por ter se instalado e começado a operar antes de pedir as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI). O proprietário da empresa, que produz cadeiras, mesas, portas e outros objetos de uso doméstico, terá quinze dias para apresentar defesa.

A 688 km da capital paraense, o município de Placas, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem mais de 17 mil habitantes, distribuídos em uma área de 7.173 km², que representa 0,58% do território do Pará.

Luciana Almeida
Ascom Sema
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