Licença prévia da Alpa contém 54 medidas em favor da sociedade

Ao conceder a licença prévia para o início das operações da Siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa) o Governo Popular, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiental, garantiu 54 medidas em favor da sociedade do município de Marabá, região de Carajás, onde será erguido o projeto. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, que concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 30, em Marabá, o conjunto de medidas deixa o governo tranquilo e com a certeza de que está promovendo a transformação social sem precedente na história da região.

As medidas somam a junção de propostas debatidas e analisadas pela Câmara Técnica do Conselho Estadual de Meio Ambiente antes de conceder a licença prévia na última segunda-feira, 29, em Belém. O relatório final, muito elogiado pelo secretário, contempla 36 condicionantes, oito recomendações e dez programas específicos de inserção da empreendedora na região.

Isso significa dizer que a Vale S.A, responsável pela operação do projeto da Alpa, terá que apoiar ações públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, ampliação do sistema de abastecimento de água, tecnologia, plano diretor e empregabilidade na região de abrangência da siderúrgica.

Até conceder a licença prévia (LP), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), percorreu longos dois anos de negociações e consultas sobre a viabilidade sócioambiental do projeto. O primeiro órgão a ser consultado foi o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) até ser assinado o Termo de Referência em 2009. Em seguida, vieram as reuniões de apresentação e por fim a audiência pública sobre o EIA/Rima do projeto em janeiro deste ano.

A Sema, então, passou a colher informações e receber sugestões da sociedade civil organizada e entidades representativas de classes com assento no Coema. De Marabá saiu um documento, elaborado pelo conjunto da sociedade, reunindo sugestões que foram analisadas pela Câmara Técnica do Coema e incorporadas ao relatório final da LP. "Eu, em todos os meus anos de vida pública, nunca tinha visto um relatório tão completo, feito por pessoas capacitadas e altamente qualificadas para a função", disse o secretário, elogiando o relatório final que concedeu a LP para a Alpa.

Bastante tranquilo, o secretário disse ainda que o conjunto medidas passará às mãos da direção da Vale para análise. A devolução do mesmo implicará nos estudos para concessão das outras duas licenças que o projeto precisa para sua operacionalização: a licença de instalação (LI) e licença de operação (LO). "Não há um prazo definido para estes dois novos processos. Tudo vai depender da resposta do empreendimento", disse.

A sociedade vai continuar acompanhando o processo até a operação oficial da Alpa prevista para 2013. O secretário Aníbal Picanço fez questão de ressaltar que o governo do Estado analisou todos os critérios técnicos, jurídicos, além de garantir a participação popular até conceder a LP para que a Vale possa iniciar a primeira fase do projeto Alpa. "Assumimos compromissos com a sociedade na geração de emprego e renda, de melhoria da saúde entre outros e agora estamos dando a resposta positiva e a segurança para a sociedade de região de Carajás", disse.

Hidrovia – Sobre a hidrovia Araguaia-Tocantins, que faz parte do complexo de operacionalização da Alpa, o secretário informou que o projeto de licenciamento, que prevê o derrocamento dos pedrais de São Lourenço (trecho do rio Araguaia na jurisdição do município de Itupiranga), já está na Secretaria de Meio Ambiente, assim como o da obra do desvio da BR-230 (Transamazônica).

O derrocamento dos pedrais deverá ocorrer logo após a conclusão das obras das eclusas de Tucuruí prevista para o mês de junho. Com as duas obras concluídas, a navegabilidade do rio volta ao normal, podendo alcançar o porto de Vila do Conde, em Baracarena, considerado um dos mais importantes do país pelo volume de cargas e proximidade com mercados americanos e europeus.

Fonte: Secom – Marabá

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