Resolução No.: 83

Data: 30 de março de 2010

Aprova a concessão de Licença Prévia ? LP ao empreendimento Siderúrgico Aços Laminados do Pará- ALPA, que será implantado no município de Marabá/ Pará.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1.859, de 16 de setembro de 1993; e
CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Gerência de Projetos Industriais ? GEIND/SEMA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA, ao processo nº 2009/30.253; e

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Projetos Industriais e Infra-Estruturais do COEMA, apresentado e aprovado no Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 40º Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 29 de março de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a concessão de Licença Prévia ? LP, referente ao empreendimento Siderúrgico Aços Laminados do Pará- ALPA, de responsabilidade da empresa VALE S.A, que será implantado no município de Marabá/ Pará, com prazo de validade fixado em 03 (três) anos.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ? COEMA, 29 de março de 2010.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se

JOSÉ CLÁUDIO MOREIRA CUNHA
Secretário de Estado de Meio Ambiente, em exercício
Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente ? COEMA,em exercício

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará