Coema rechaça prazo e aprova licença ambiental da ALPA

Nove integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) decidiram não acatar novo pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) com vista à ampliação do prazo em 15 dias úteis, a fim de que o MPE pudesse analisar o chamado EIA/RIMA, (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), do projeto da futura siderúrgica Aços Laminados do Pará (ALPA), empreendimento da responsabilidade da VALE.

A decisão foi tomada na 40ª Reunião do Coema, nesta segunda-feira, 29, após consulta do presidente em exercício ao plenário do conselho, o Secretário Adjunto da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cláudio Cunha, já que o titular, Aníbal Picanço, está cumprindo agenda em Brasília (DF).

Na mesma sessão, 10 dos 13 membros que compõem o Coema, também decidiram fazer nova votação do Parecer da Câmara Técnica do Coema, que na última reunião do conselho, no dia 26 deste mês, já havia recomendado ao plenário a concessão da Licença Prévia (LP), com 35 condicionantes e 8 recomendações, para ampliar o eixo de segurança sócioambiental do EIA/RIMA.

Na reunião desta terça-feira, o Relator do Parecer Técnico do EIA/RIMA da siderúrgica ALPA, o representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano Neto, voltou a elogiar o trabalho de campo e análise da equipe multidisciplinar de 14 profissionais da Sema, anteriormente reconhecidos por outros integrantes do conselho na reunião do dia 26 de março.

Reação – Entre os conselheiros presentes à sessão desta manhã na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará (OAB-PA), três reagiram à tentativa do MPE em conquistar novo prazo.

O primeiro foi o geólogo e Deputado Estadual (PV-PA), Gabriel Guerreiro, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), no Coema.

Guerreiro disse que o pedido do MPE “é extemporâneo”, e que o mesmo deveria ter sido feito na 39ª reunião do Coema. “Não cabe mais ao MPE pedir os 15 dias”, esculpidos na letra do Art. 31 do Regimento do Coema, sustentou o parlamentar, ex-secretário estadual de Meio Ambiente.

“Gostaria que o MPE estivesse aqui. É obrigação do Ministério Público fazer isso,desde 1998. Ele (MPE) é o guardião da Lei”, disse na qualidade de quem foi Deputado Constituinte em 1988.

Logo em seguida, solicitaram a palavra os representantes da Fiepa, Justiniano Neto, e da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Rosa Keyla. “Entendo que a ausência do Ministério Público é um desrespeito a este Conselho”, protestou.

Já o Presidente em exercício do Coema, Cláudio Cunha, reiterou a preocupação do atual governo de dar “bastante notoriedade e publicidade à Audiência Pública da ALPA, em Marabá, dia 7 de janeiro, entre outros atos. Já que o processo de licenciamento ambiental é público, pode ser consultado a qualquer momento, e a dinâmica do estado não pode parar, por isso a recomendação à Sema de celeridade com respeito às leis”, afirmou Cunha.

Ofício – O ofício de nº100/NUMA/MP do Ministério Público do Estado, assinado pelos Promotores de Justiça, Raimundo Moraes e Nilton Gurjão, representantes do MPE no Coema, o pedido ao secretário da Sema, Aníbal Picanço, “em face do direito regimental e do processo de licenciamento do Projeto ALPA, solicitamos a ampliação do prazo de vistas dos autos”.

Os Promotores de Justiça sustentam que “é impossível a avaliação serena e responsável de seus aspectos em apenas dois dias úteis do prazo, pois a documentação dos autos foi protocolada somente no dia 25 de março”.

“Essa flexibilização está relacionada à complexidade e importância da matéria em discussão para permitir um tratamento adequado (…)”, ressalta o Ofício encaminhado ao Coema.

O Presidente em exercício do Coema, Cláudio Cunha, finalizou a reunião afirmando que ainda nesta segunda-feira, vai encaminhar ofício ao MPE informando a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Votos – Votaram pela concessão da Licença Prévia ao projeto da ALPA os representantes no Coema da Secretaria de Estado e Saúde Pública do Pará (Sespa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Pará (Fetipa), Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), ONG IDA e Sema.

Estiveram ausentes da votação as representações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), que já havia manifestado seu voto a favor do empreendimento na reunião do dia 26 de março e o Ministério Público do Estado (MPE). A sessão do Coema durou cerca de 35 minutos.

Douglas Dinelli
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