Fiscalização autua quatro empresas em Benevides

Quatro empresas madeireiras do município de Benevides foram autuadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante vistoria feita por fiscais e técnicos ambientais entre os dias 9 e 12 de março. Duas delas haviam feito o pedido de renovação da licença fora do período determinado por lei, e as outras haviam solicitado licença para operar sem ter as licenças que antecedem a de operação.

De acordo com o Gerente de Fiscalização Florestal da Sema, César Platon, duas empresas foram autuadas porque não possuíam Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) e mesmo assim já haviam solicitado Licença de Operação (LO). Uma delas inclusive já estava trabalhando com produtos florestais, corte e beneficiamento da madeira.

“Por ela ter feito o contrário do que é estabelecido na Lei Estadual de Meio Ambiente, cometeu infração e agora terá prazo de 15 dias para apresentar defesa na Sema”, informa Platon.

As outras duas empresas autuadas possuíam licença para operar, porém fizeram o pedido de renovação depois do prazo determinado por lei. Isso quer dizer que a licença atual expiraria em breve e as empresas continuariam a trabalhar sem autorização.

A lei resolução Conama 237, artigo 18, parágrafo 4º estabelece que 120 dias antes de expirar a LO, os proprietários devem fazer o pedido de renovação para que os órgãos competentes tenham tempo apropriado para fazer fiscalização na área e comprovar a legalidade e as condições adequadas para a continuação das atividades da empresa, e assim conceder a licença solicitada.

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