Sema fiscaliza a utilização dos recursos hídricos em condomínios de Belém

Campanha de Regularização dos Usuários de Água de 2010, organizada pela Diretoria de Recursos Hídricos (Direh) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), promoverá em Belém, a partir de 15 de março, ações efetivas à regulamentação do uso de água subterrânea nos condomínios da capital e se estenderá por todo o Estado.

Técnicos especializados farão a vistoria em grandes residenciais, devido ao alto índice de uso de poços nestes locais. O Sindicato dos Condomínios (Sindicon-PA) foi notificado a procurar a Sema para solicitar a devida regularização da captação de  água subterrânea, em poços ativos ou não.

A Lei Nacional de Saneamento n° 11.445 garante a toda construção urbana permanente utilizar água conectada às redes públicas de abastecimento, bem como a disposição de esgotamento sanitário, sujeitos ao pagamento de tarifas. Na ausência da assistência pública de saneamento básico, fica autorizada a captação de água subterrânea e destinação final dos esgotos sanitários sob o monitoramento das políticas ambientais do Estado.

Os usuários que violarem as regras legislativas serão notificados para obter a outorga dentro do prazo de 60 dias corridos. Caso contrário, estarão sujeitos a pagar multas simples ou diária, proporcional à gravidade da infração.

O Manual de Outorga explica o regulamento que garante a toda pessoa física ou jurídica o direito ao acesso e utilização dos recursos hídricos, mas para isto o usuário deve estar com o documento em mãos (outorga ou declaração de dispensa). “Cabe ao Estado a gestão dos rios que nasce e deságua nas bacias hidrográficas dentro do território estadual, isto inclui também águas subterrâneas”, afirma Paulo Altieri, diretor de recursos hídricos da Sema.

A próxima cidade a receber a fiscalização será Marabá, como está previsto na programação da campanha.

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