Regulamentação de pó de serra é alterada no Pará

A partir deste mês, o empreendedor não precisará mais de guia florestal para doar ou vender resíduo florestal denominado pó de serra, seus produtos e subprodutos, incluindo briquetes e peletes. Porém, se não for para uso próprio, deverá apresentar a declaração de doação ou nota fiscal de venda, nas verificações feitas por agentes públicos.

A Instrução Normativa de nº42/2010, assinada na última terça-feira, 3, pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente Aníbal Picanço altera a IN 034/2009, que estabelece normas para o uso de resíduos especialmente pelo setor moveleiro do Pará.

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