Resolução No.: 82

Data: 2 de março de 2010

Aprova a concessão de Licença Prévia ? LP, referente ao empreendimento da empresa SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL ? SPCDM, que propõe a exploração de ouro, platina e paládio no Distrito de Serra Pelada, situada no Município de Curionópolis.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1.859, de 16 de setembro de 1993; e
CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Divisão de Projetos Minerários ? DIMINA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA, ao processo nº 29.659/2009; e

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Recursos Hídricos e Minerários do COEMA, apresentado e aprovado no Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 38º Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA, realizada em 26 de fevereiro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a concessão de Licença Prévia ? LP, referente ao empreendimento da empresa SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL ? SPCDM, que propõe a exploração de ouro, platina e paládio no Distrito de Serra Pelada, situada no Município de Curionópolis.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ? COEMA, 26 de fevereiro de 2010.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se

ANÍBAL PESSOA PICANÇO
Secretário de Estado de Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará