Recursos Hídricos

Recursos Hídricos

Manual para usuários

Outorga de direitos de recursos hídricos


Com o objetivo de orientar e promover o uso adequado das águas, a SEMA produziu o presente Manual de Outorga para todos os usuários de água do Estado, permitindo que os mesmos saibam o que é necessário para a abertura do processo de outorga quanto à documentação exigida, aspectos técnicos e legais e tramitação no Órgão Gestor de Recursos Hídricos, de forma que todos os usuários saibam o que precisam fazer para regularizarem a sua situação junto ao Governo do Estado.

            Os usuários que não possuem outorga estão sujeitos a notificações, multas e até embargos de sua atividade previstos em Lei.

            O usuário de água deve ler com atenção este Manual e tirar suas dúvidas pessoalmente na SEMA, pelo site na Internet (www.sema.pa.gov.br) ou por meio dos telefones:

 

094-3184-3371 – SEMA (Belém)

094-3324-3832 – SEMA (Marabá)

093-3523-8190 – SEMA (Santarém)

093-3593-0043 – SEMA (Altamira)


Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará