Coema aprova licença para mecanização de Serra Pelada

Em votação folgada, nesta sexta-feira, 26, os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), aprovaram por oito votos contra dois, a Licença Prévia (LP) para o Projeto de Extração de Minérios Metálicos de Serra Pelada, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Mineral (CDI), instalada no município de Curionópolis, no sudeste paraense, a 536 km da capital, Belém.

Foi a segunda reunião realizada neste mês pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que os integrantes do Coema completassem a votação, iniciada na 37ª Reunião Ordinária, em 09 de fevereiro, quando o representante do Ministério Público do Estado (MPE), Promotor Raimundo Moraes, pediu vistas do projeto com objetivo de conhecer e analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Na votação iniciada no dia 09 de fevereiro, sete representantes de instituições com assento no Coema adiantaram o voto pela concessão da licença ao empreendedor do projeto, composto pela Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa canadense Colossus Mineral Inc., para a extração de ouro, platina e paládio, por meio da lavra e beneficiamento mineral.

Na audiência desta sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Pará (OAB-PA), os conselheiros mantiveram os votos a favor da concessão da LP, e ainda receberam a adesão de mais um membro do Conselho para fechar a votação com oito manifestações pela licença, com os votos contrários a concessão, dos representantes das organizações não governamentais e do MPE.

Votação – O titular da ONG Instituto de Desenvolvimento da Amazônia (IDA), Armando Zurita, reclamou da falta de informações claras do empreendedor no EIA/RIMA em relação aos percentuais que formam a associação entre os garimpeiros e a empresa Colossus, no tocante à composição societária e à divisão dos lucros entre os sócios.

Já o suplente do MPE, Promotor Milton Gurjão, apresentou a fundamentação do voto contrário em 28 páginas, mas resumiu a exposição dele apenas às principais discordâncias do órgão a respeito dos impactos sociais e ambientais, à “ausência de planos de governo na áreas de influência do projeto”, ao “EIA/RIMA que não mensura a situação socioeconômica, nem oferece alternativas”, ao que resumiu de “profundas deficiências do EIA/RIMA”.

Entre os conselheiros que defenderam a urgência de um projeto para mudar a dura realidade dos moradores da área de Serra Pelada, desde a desativação do garimpo na década de 90, o representante da Assembléia Legislativa do Estado (ALEPA), no Coema, Deputado Gabriel Guerreiro, lembrou de alguns aspectos que o levaram a defender o projeto.

“Os problemas ambientais e sociais da área são os piores, as estatísticas, terríveis. Ao chegar, recebi um documento de uma associação de hansenianos de Serra Pelada. Sinceramente, quando se chega a esse ponto, de se ter uma associação, vocês devem imaginar a dimensão dos problemas”, frisou Guerreiro. 

No final, o deputado que é geólogo e estudou a área, fez uma solicitação aos empreendedores do projeto para “o fechamento imediato do que restou da mina”, como forma de iniciar as correções do ambiente.

Outros conselheiros lembraram que a LP foi concedida pela Câmara Técnica do Coema com recomendações, e 24 condicionantes para que a empresa Colossus observe as questões sociais e os impactos negativos no ambiente, que já é crítica.

A partir de agora, o empreendedor deverá apresentar à Sema o Plano de Controle Ambiental (PCA) para em seguida solicitar as licenças de Instalação (LI) e Operação (LP), quando então terá o direito de iniciar o processo de produção, com as vistorias de campo dos técnicos da Sema em todo o processo, como assegura a legislação ambiental brasileira.

Reserva – Segundo os estudos de viabilidade técnica, a reserva total de minério é de 4 milhões de toneladas com teor de 8,20 g/t (grama por tonelada) de ouro, portanto de alta pureza, o que sempre foi o maior, e melhor, diferencial do minério extraído de Serra Pelada, sem comparativos no mundo, assegura uma fonte técnica.

Os demais teores são de platina, 1,70 g/t e de paládio, com 2,65 g/t, o que fecha um volume total de metal contido da ordem de 33 t de outro, 6,8 t de platina e 10,6 t de paládio. A lavra subterrânea prevê uma vida útil de 8 anos.

Garimpeiros – Mais uma vez, velhos garimpeiros, que trabalharam nos barrancos da chamada “Grota Rica”, em Serra Pelada na busca do eldorado, ocuparam o auditório da sede da OAB/PA, e acompanharam a complementação dos votos para a licença. Com faixas, eles comemoraram cada voto a favor do projeto, que deverá beneficiar cerca de cinqüenta mil trabalhadores.

No final, visivelmente emocionados, os garimpeiros aplaudiram e cumprimentaram os conselheiros que votaram a favor do projeto, do qual esperam melhorias na qualidade de vida.

Douglas Dinelli
Ascom Sema
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