Portaria No.: 095

Data: 29 de janeiro de 2010

Subordina o Núcleo de Documentação e Arquivo diretamente à Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará.
Considerando o disposto nos arts. 3º, VIII e 4º – F, da Lei nº 7.026/07,
Considerando a matéria constante do art. 12 do Decreto nº 746/07, e
Considerando a necessidade de orientação das atividades executadas no Núcleo de Documentação e Arquivo, para a garantia de maior eficiência na prestação do serviço público correspondente,
Resolve:
Art. 1º. Subordinar o Núcleo de Documentação e Arquivo diretamente à Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, que terá amplos poderes para gerenciá-lo, expedindo ordens e instruções adequadas ao seu adequado funcionamento, visando o atendimento ao interesse público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÍBAL PESSOA PICANÇO
Secretário de Estado de Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará