Criação de peixe em cativeiro será regularizada em Tucuruí

A assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a regularização das atividades de criação de peixes em cativeiro foi o motivo de um encontro entre os representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Pesca e Aquicultura (Sepaq), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e da Cooperativa Agroindustrial e Comercial dos Expropriados de Tucuruí. Também esteve presente representante do Centro de Integração Regional (CIR) de Marabá, que articulou a reunião.

Em junho de 2009, a Cooperativa Agroindustrial e Comercial dos Expropriados de Tucuruí, onde 517 famílias trabalham na piscicultura em cativeiro, teve 150 toneladas do peixe Pirapitinga apreendidas pelo Ibama, por falta de licenciamento ambiental da atividade.

O presidente da cooperativa, Euclides Lima, reconhece a necessidade do licenciamento ambiental e declara que os criadores de peixe de Tucuruí precisam da liberação do produto apreendido para comercialização. “Pretendemos a liberação do peixe e a regularização da nossa atividade”, disse.

Carlos Yassuo, gerente de articulação e desenvolvimento socioambiental da Eletronorte, garante que a atividade vai ser legalizada e que a autonomia financeira dos expropriados de Tucuruí é o principal interesse da estatal, fiel depositária do peixe apreendido: “o projeto da cooperativa é financiado pela Eletronorte, que considera muito importante a emancipação financeira dos antigos expropriados da barragem”.

Durante a reunião foi definida a elaboração do TAC, até sexta-feira (29), estabelecendo a suspensão da apreensão e liberação da comercialização do produto apreendido, além de transformação da multa em serviços para a melhoria da produção no município.

O embargo para a venda futura continua até o licenciamento ambiental da criação de peixe em cativeiro, em Tucuruí. Segundo os produtores, as cooperativas dos municípios de Itupiranga, Jacundá e Breu Branco também paralisaram as atividades, antes de qualquer apreensão, e também precisam de licenciamento ambiental.

Diante da informação de que está sendo montado o parque aquícola em Tucuruí, com definição e identificação dos lotes, e que as atividades de algumas famílias individualmente já foram homologadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, o secretário da Sema, Aníbal Picanço, informou que a licença ambiental pode ser concedida em um prazo de até 90 dias após o protocolo no órgão ambiental do Estado. “O que já estiver homologado pelo Ministério da Pesca já pode dar entrada na Sema para adiantar a concessão do licenciamento”, esclareceu.

Luiz Otávio
Ascom Sema
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