Resolução No.: 80

Data: 19 de janeiro de 2010

Aprova a concessão de Licença Prévia ? LP, referente ao empreendimento ?Projeto Cristalino ? Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro como produto secundário?, de responsabilidade da empresa VALE S.A.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas no art. 4º-A, da Lei Estadual nº 5.752, de 26 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº7.026, de 30 de julho de 2007 e o disposto no Decreto Estadual nº1.859, de 16 de setembro de 1993; e
CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Divisão de Projetos Minerários ? DIMINA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA, ao processo nº 150603/2010; e

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Recursos Hídricos e Minerários do COEMA, apresentado e aprovado no Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 37º Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 29 de dezembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a concessão de Licença Prévia ? LP, referente ao empreendimento ?Projeto Cristalino ? Extração e Beneficiamento de Minérios de Cobre e Ouro como produto secundário?, de responsabilidade da empresa VALE S.A, que será implantado na província Mineral de Carajás, no Município de Curionópolis, Estado do Pará, com prazo de validade fixado em 03 (três) anos.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ? COEMA, 15 de janeiro de 2010.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se

ANÍBAL PESSOA PICANÇO
Secretário de Estado de Meio Ambiente
Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente ? COEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará