Caranguejo entra em períodos de defeso de janeiro até abril

A política pesqueira e de extrativismo do estado do Pará serve de amparo à proibição da captura, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização do caranguejo-uçá durante o período reprodutivo em que machos e fêmeas saem das tocas e andam pelos manguezais para acasalamento e liberação de ovos, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2010.
 
Resolução conjunta das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Pesca e Aquicultura (Sepaq) e Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adepará) datada de 12 de janeiro deste ano, e publicada no Diário Oficial do Estado, considera a necessidade de proteção social do pescador de caranguejo-uçá, o equilíbrio sustentável do estoque natural e o controle do ecossistema manguezal para determinar o período do defeso – ‘andada’ durante as luas nova e cheia:
janeiro – de 16 a 21/01 e de 31/01 a 05/02;
fevereiro – de 15 a 20/02;
março – de 01 a 06/3, de 16 a 21/3 e de 31/3 a 05/4
 
A comercialização de carnes, refeições, petiscos, indivíduos vivos e outras modalidades do caranguejo-uçá armazenados previamente e devidamente registrados estão fora da proibição.
 
Somente após a declaração do estoque na Sema, no Ibama e nas prefeituras municipais será concedida a autorização de comercialização com validade apenas para os três primeiros dias de cada período de defeso. Os interessados devem fornecer, até o último dia útil antes do início de cada período do defeso, a relação detalhada em quilograma ou unidades, indicando a origem, quantidade e locais de armazenamento do caranguejo, com os devidos documentos de inspeção sanitária e transporte.
 
Os locais de venda do caranguejo-uçá nas feiras livres e mercados serão desativados durante os últimos três dias de cada período do defeso da espécie. O flagrante para a desobediência à Resolução é infração ambiental com as devidas ações penais para o caso.
 
Os comerciantes que optarem por paralisar as atividades no período do defeso poderão solicitar o Certificado de Responsabilidade Socioambiental de Proteção ao Caranguejo-Uçá, na Sepaq, e afixá-lo no estabelecimento para informar os consumidores da adesão à preservação ambiental.
 
A Sema, Adepará, IBAMA, Ministério da Pesca e Aquicultura, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Batalhão de Polícia Ambiental, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal e Delegacia de Meio Ambiente (Dema) executarão força tarefa de fiscalização, de janeiro a abril, para garantir o cumprimento da Resolução.
 
 
Luiz Otávio – Ascom Sema – (91) 3184 3332
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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