Portaria No.: 3.713

Data: 29 de dezembro de 2009

Ficam nomeados os membros do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Paytuna ? APA Paytuna, criada pela Lei Estadual nº. 6.426, de 17 de dezembro de 2001.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e,
Considerando o disposto no § 5º do artigo 15 da Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 e o Decreto nº. 4.340 de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da referida Lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Paytuna ? APA Paytuna, criada pela Lei Estadual nº. 6.426, de 17 de dezembro de 2001, de acordo com as entidades que representam, os seguintes indicados conforme abaixo se descreve:
I – representantes do Poder Público:
a) ? da Secretaria de Estado de Meio Ambiente ? SEMA;
Titular: Keila Sandra Lima Teixeira
Suplente: Manoel Rodrigues Silva Potiguar
b) ? da Prefeitura de Monte Alegre;
Titular: Cid José Baia da Silva.
Suplente: Francisco Carlos Carvalho de Lima.
c) ? do Poder Legislativo do município de Monte Alegre;
Titular: Antonio Meireles
Suplente: Afonso Lins
d) ? da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural ? EMATER, escritório local de Monte Alegre;
Titular: Orcinei Gonçalves Garcia.
Suplente: Joaquim dos Santos Silva.
e) ? da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará ? ADEPARÁ, escritório local de Monte Alegre;
Titular: Débora Paula Marcelino Ueno
Suplente: Raimundo Sátiro dos Santos Ramos
f) ? do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ? INCRA, escritório local de Monte Alegre;
Titular: Daniel Simeoni de Oliveira.
Suplente: Raimundo Pereira Corrêa Filho.
II – representantes da sociedade civil:
a) ? da Associação Comunitária de Desenvolvimento de Lages ? ASGES;
Titular: Reinado de Souza Uchôa.
Suplente: Rosivaldo Souza de Almeida.
b) ? da Associação de Assentamento da região de Paytuna;
Titular: Rosiney Barbosa Riro.
Suplente: Luis Gonzaga Andrade.
c) ? do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Monte Alegre ? STR;
Titular: José Bento da Silva Filho
Suplente: Margarida Bernardo da Silva
d) ? da Colônia dos Pescadores Z-11;
Titular: Elizabete Baia Jardina
Suplente: Mair Pinheiro
e) ? do Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre ? SIMPRUMA;
Titular: Valdemar Francisco Hutim
Suplente: Edson Carvalho Tavares
f) ? da Associação Hortoflorestal de Monte Alegre ? HORTOFLORESTAL;
Titular: Nelsi Nelf Sadeck
Suplente: Benjamim Lazzaretti
Art. 2º. O período de mandato dos membros nomeados por esta Portaria obedecerá ao disposto no inciso II do art. 321, da Constituição Estadual.
Art.3º: Esta portaria terá seus efeitos retroativos a contar de 08 de dezembro de 2009.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 29 de Dezembro de 2009.

ANÍBAL PESSOA PICANÇO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará