Diretoria de Recursos Hídricos da Sema avalia 2009 e prevê 2010

As atividades exercidas pela Diretoria de Recursos Hídricos (Direh) seguem a Política Estadual de Recursos Hídricos e Ações de Planejamento relativas aos programas constantes no Plano Plurianual 2008 – 2011: ordenar o uso múltiplo das águas tendo a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e as águas subterrâneas, para a promoção do uso racional dos recursos ambientais, com garantia ao direito à terra, reordenando a base produtiva com valorização da consolidação sustentável e competitiva da economia familiar.

A Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos teve uma interrupção de outubro de 2008 até fevereiro de 2009; e só foram novamente emitidas a partir de março deste ano. Atualmente, os atrasos decorrem de notificações emitidas por documentação incompleta e inconsistente. Foram 46 municípios vistoriados em 2009.
 
Este ano, até final de novembro, a Direh, concedeu 26 outorgas para utilização de águas superficiais; 206 para captação de recursos hídricos subterrâneos e seis concessões para lançamento de efluentes químicos em cursos d’água, alem de quatro declarações de dispensa de outorgas.

A Direh está atuando no sentido de criar o Centro Estadual de Meteorologia e Hidrologia do Pará – CEMHPA que tem por finalidade, a maior eficiência no monitoramento meteorológico, hidrológico, e de qualidade das águas do estado do Pará.
 
O primeiro Coletivo Gestor de Bacia Hidrográfica foi formado na Região Metropolitana de Belém, na Bacia do Baixo Rio Guamá, por ocasião do I Seminário Educação Ambiental pelas Águas e Florestas do Pará da Região Metropolitana de Belém, ocorrido em dezembro de 2008. A formação de Coletivos Gestores de Bacias Hidrográficas constitui mecanismo fundamental para a futura estruturação dos “Comitês de Bacia Hidrográfica”.
 
As Metas para 2010 estão sintetizadas na elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos; e na Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado Pará; reestruturação da outorga; reformulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; finalização das ações associadas ao Programa Territorial Participativo, referentes às bacias dos rios Caeté e Peixe-Boi e ainda as ações referentes à Sistematização do monitoramento da qualidade das águas da área de influência do Complexo Industrial de Barcarena e dar início ao mesmo trabalho em Marabá. “Em 2010, as tramitações e decisões têm que ser mais céleres para atender os interesses da população”, aposta o diretor da Direh, engenheiro Paulo Altieri.
 
Os planos para o próximo ano incluem também a execução das ações do Programa Água para Todos com “Implementação de Ações de Educação Ambiental para o Uso Racional da Água”; o Centro Estadual de Meteorologia e Hidrologia do Pará – CEMHPA; executar as ações do Programa Água para Todos – implantação de Banco de Dados Referente a Recursos Hídricos”; migração para o Cadastro Nacional de Usuários; e estruturar o primeiro Comitê de Bacia do Pará – referente ao Baixo Guamá.

Ascom/Sema

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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