Sema anuncia criação do Programa de Apoio ao Manejo do Pará

Na tarde da última sexta-feira, 27, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, por meio de seu titular, Aníbal Picanço, anunciou a criação do Programa de Apoio ao Manejo Florestal do Pará (Pamflor). O decreto estadual que criou o programa foi assinado pela governadora do estado, Ana Júlia Carepa, durante o Fórum Paraense de Competitividade, realizado no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia.

O secretário Picanço explicou que o Pamflor é sustentado em três pilares: qualificação dos projetos apresentados ao órgão ambiental, ampliação da capacidade da Sema na análise e prazo adequado aos projetos; e ampliação da transparência e do controle ambiental na execução dos projetos de manejo. “Queremos socializar o processo de liberação de licenças. Dessa forma, venceremos o desmatamento ilegal, porque ofereceremos matéria-prima legal”, garantiu.

Além de manter um sistema de comunicação e transparência pública sobre o processo de licenciamento ambiental, o programa visa implementar um monitoramento remoto de verificação independente das práticas florestais em campo, realizado por auditor florestal e/ou instituições não governamentais de reconhecida capacidade técnica.

O Pamflor também vai promover ações de assistência técnica, capacitação e treinamento em manejo florestal sustentável, para garantir o desenvolvimento pleno, comunitário e familiar; e induzir a melhoria do padrão tecnológico da indústria de base florestal.

A simplificação e rapidez dos procedimentos de análise do licenciamento ambiental dos projetos de manejo florestal, concentrando foco nas atividades exploratórias executadas em campo e a condução de estudos que forneçam informações estratégicas sobre o setor florestal estão entre os principais interesses do programa.

No encerramento do fórum, a governadora do Pará afirmou que o Pamflor terá importante atuação no estado porque utilizará instrumentos essenciais que a Sema já disponibiliza, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Quanto melhor o plano de manejo, mais rápido ele será aprovado. E o primeiro passo é através do CAR, que é porta de entrada para a regularização ambiental e fundiária”, disse.

Ascom Sema/PA

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