Fórum de Mudanças Climáticas aprova regimento

Belém (08/10/09) – Representantes do Poder Público Estadual e da Sociedade Civil Organizada aprovaram nesta quarta-feira, 07, o Regimento do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas (FPMC). Foi durante a primeira reunião ordinária do fórum, que é presidido pela governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa.

A governadora fez questão de presidir a reunião de instalação do fórum criado para promover e apoiar a cooperação, e o diálogo entre os diferentes setores sociais, relacionado às mudanças climáticas e às suas conseqüências socioambientais e econômicas.

Ana Júlia Carepa fez um rápido balanço da recente reunião de governadores da Amazônia e Ásia, em Los Angeles, na Califórnia, durante o Fórum Global de Governadores sobre Clima e    Floresta (GGCS2), que tem a liderança do governador Arnold Schwarzenegger.

“Na reunião da Califórnia, o Pará se destacou, entre outros pontos, porque é o único Estado amazônico a ter um plano de combate ao desmatamento, o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento do Estado do Pará (PPCAD-PA). Também tiveram destaque as políticas que o atual governo destina à defesa e proteção do meio ambiente e o incentivo ao reflorestamento com o Programa “1 Bilhão de Árvores para a Amazônia”, registrou a governadora do Pará.

A aprovação do Regimento do fórum foi o primeiro passo rumo à discussão, e construção coletiva, de um anteprojeto de lei para a futura legislação estadual de Mudanças Climáticas do Estado do Pará.
A próxima reunião ordinária dos membros do Fórum Paraense de Mudanças Climáticas está marcada para o dia 20 de outubro para dar continuidade aos debates para aperfeiçoamento do atual Regimento.

Fórum – O fórum foi instituído por meio do Decreto estadual nº 1.900 de 22 de setembro de 2009. Entre as treze competências estabelecidas no Art. 2º do Decreto nº 1.900/09, ressalta-se “a implantação no Estado de programas que garantam o monitoramento, avaliação e controle de projetos que visem à recuperação de áreas degradas, à redução do desmatamento e da degradação florestal, à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e ao seqüestro de carbono”.

O fórum é integrado por 15 membros representantes do Poder Público estadual, 15 da Sociedade Civil Organizada e 16 membros com o título de “convidado permanente”. Cada um destes segmentos tem direito a indicar um (01) representante, com suplente, sendo a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, e, “obrigatoriamente, ter representação estabelecida no Estado do Pará”, ainda de acordo com o Decreto nº  1.900/09.

Texto: Douglas Dinelli/Ascom-Sema

   
       

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